PL 10674/2018 Regulamentação da profissão de técnico de necropsia
Para: Exmos Senhores deputados federais e Senadores
Esta Pl regulamenta a profissão de tecnico de necropsia, fazendo justiça a uma profissão importante e injustiçada por decadas no Brasil.
- O(s) serviço(s) de natureza científica desempenhado(s) por um
Técnico em Necropsia caracterizam-se por uma série de
observações hierarquizadas e organizadas realizados no
indivíduo morto, em um necrotério de um SVO (Serviço de
Verificação de Óbitos) vinculado a um serviço de saúde ou a um
IML (Instituto Médico Legal) ligado à polícia científica.
JUSTIFICAÇÃO
A atividade de verificação e esclarecimento da causa mortis de um ou
mais indivíduos tem importância estratégica para o Sistema Nacional de
Vigilância Epidemiológica de municípios, estados e da União. Tal atividade
contribui para detectar as emergências epidemiológicas que por ventura
venham a ocorrer, o diagnóstico de casos isolados ou surtos de doenças
emergentes e reemergentes, agravos inusitados encontrados em sinistros
diversos, a orientação na tomada de decisão para o controle de doenças no
curto prazo, bem como a complementação de outras ações médico-científicas,
que contribuem para o aprimoramento da qualidade da informação de
mortalidade, essencial para subsidiar o monitoramento de políticas de saúde e
segurança do Estado de médio e longo prazos
Estabelece-se o dia 13 de Outubro como o Dia do Necropsista (Técnica
em Necropsia) sendo esta data o dia de nascimento em 1821 de Rudolf Ludwig
Karl Virchow, considerado pai da Patologia moderna e autor da técnica de
Virchow, que em 1874 padronizou um importante conjunto de procedimentos
usados pelos Técnicos em Necropsia .
