Petição Pública CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU - SERRINHA - BAHIA
Para: SOCIEDADE CIVIL E DE CLASSES
Em face do AUMENTO ABUSIVO concedido pelos Vereadores ao IPTU da cidade de Serrinha-Bahia, e valendo-se do nosso direto de reivindicação perante tais medidas não condizentes com a nossa realidade, convidamos a UNIÃO DE TODA SOCIEDADE SERRINHENSE para iniciarmos uma AÇÃO COLETIVA/AÇÃO CIVIL PÚBLICA com as autoridades pertinentes afim de revertermos tal situação.
Com o argumento de defasamento ou até mesmo da necessidade de aumentar a arrecadação pública do município, os vereadores que deveriam buscar opções mais dignas e sustentáveis de melhoria geral para a população, infelizmente, tem lançado mão de medidas antipopulares, como o aumento da iluminação pública, a zona azul e agora o aumento abusivo do IPTU.
Ao mesmo tempo que manifestamos nosso incontentamento com tais atitudes, sugerimos aos mesmos que possam apresentar projetos úteis que, de fato, possam solucionar as demandas do município como desemprego, infraestrutura, educação, saúde. Tais soluções podem surgir por meio de:
1: INCENTIVOS FISCAIS, que promovam o interesse de empresas se instalarem no município e as já existentes poderem investir mais em produção e ampliação;
2: Parcerias Público/Privadas para incremento de obras e projetos que promovam melhorias no município
3- Projetos públicos que reduzam custos para o município: redução do número de vereadores, uso de energias renováveis, redução de alugueis de imóveis...
4- Promoção de concursos públicos
5- Finalização de obras inacabadas que passam de gestão para gestão
6- Investimento real das verbas públicas
7- Implantação da Lei de Incentivo à Cultura ou da Lei do Bem (para destinação dos impostos arrecadados pelo ISS)
8- Outras muitas que com certeza existem
