Petição para Abertura de Sindicância
Para: Exmo. Sr. Reitor da Universidade Paulista: Profº Dr. João Carlos Di Genio e Exma Sra. Diretora do Campus de São José do Rio Preto: Profª Mestra Simone Azevedo Buchala
São José do Rio Preto, 06 de setembro de 2018.
Exmo. Sr. Reitor da Universidade Paulista: Profº Dr. João Carlos Di Genio e Exma Sra. Diretora do Campus de São José do Rio Preto: Profª Mestra Simone Azevedo Buchala
Os baixo-assinados, alunos da Universidade Paulista em São José do Rio Preto (SP),
CONSIDERANDO, a recente denuncia da aluna Emily B. M. Souza no site reclame aqui (https://www.reclameaqui.com.br/unip-universidade-paulista/assedio-no-trabalho_9oVdIaOPcKgMouOw/) de suposta conduta de docente apta a ser caracterizada como assédio sexual;
CONSIDERANDO, que a Universidade após receber a denuncia se absteve de abrir sindicância para apurar os fatos denunciados;
CONSIDERANDO, o art 3º do Regimento Geral “Para alcançar os objetivos propostos, a UNIP obedecerá aos princípios de respeito à dignidade da pessoa e aos seus direitos fundamentais, proscrevendo qualquer forma de discrimição”.
CONSIDERANDO, o art 216-A do Código Penal, onde o crime de assédio sexual é caracterizado pelo constrangimento praticado por um superior hierárquico em face da vítima, onde o agente aproveita-se de seu cargo para obter, forçadamente, atos de natureza sexual com seu subordinado.
CONSIDERANDO, que a conduta de assédio, moral ou sexual , atentam contra direitos indisponíveis da pessoa humana, violando, notadamente, seus direitos a dignidade, honra, liberdade, autodeterminação e saúde;
CONSIDERANDO que a omissão dos gestores na adoção das aludidas medidas protetivas e preventivas pode vir a configurar improbidade administrativa;
Vem respeitosamente requerer dessa Reitoria, o afastamento imediato do docente até a apuração total dos fatos; abertura de uma sindicância com a finalidade de apurar com total isonomia os fatos denunciados, bem como a omissão dos gestores na adoção das aludidas medidas protetivas, preventivas e administrativas.
Diante ao exposto, agradecemos a atenção.
