Tipifica crime de jogar lixo em local inadequado e violar lei do Silencio
Para: congresso naciobnal
Descartar qualquer tipo de residuo de forma incorreta e em local nao proprio pena de 5 meses a 6 anos mais multa de no minimo 1.300 reais a qual a pessoa tera 15 dias para pagar .
Deixar local em desordem podendo promover risco a saude coletiva multa de no minimo 3.500 reais
Violar lei do Silenco mil.
