Petição Pública destinada a requerer a nomeação imediata para os 1495 aprovados no concurso de Agente de Organização Escolar da SEE/SP, edital nº 001/2018, Banca CKM Serviços

Objetivo: Abaixo-assinado destinado a solicitar a nomeação dos 1495 aprovados no concurso público de Agente de Organização Escolar da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, edital 001/2018 da Banca CKM, os quais já foram convocados para a sessão de atribuição de vagas e já escolheram os seus respectivos locais de trabalho.

Vossa Excelência, João Dória, nós, os 1495 aprovados no concurso de Agente de Organização Escolar, vimos mui respeitosamente, reclamar a assinação da nomeação dos aprovados no concurso SEE/SP 001/2018.

As escolas da rede estadual estão num verdadeiro estado de calamidade; enfrentam uma crescente defasagem de Agentes de Organização Escolar, o que compromete a segurança escolar, o andamento dos trabalhos realizados pelas secretarias das escolas, a gestão dos alunos e de outras pessoas que transitam pelo ambiente escolar, entre outras tantas “tarefas” que cabe ao agente de organização escolar desempenhar.

Nós, aprovados, estamos aguardando a nomeação do concurso supramencionado desde os dias 17 e 18 de janeiro de 2019, dias em que escolhemos as escolas onde iremos trabalhar. Não são apenas as escolas que dependem de nós, mas, igualmente, muitos de nós, com nossas famílias inteiras, dependemos desse trabalho para subsistir.

Enquanto aguardamos a nomeação, vemos, quase que diariamente, no Diário Oficial do Estado, a publicação da contratação de servidores para exercer o cargo em caráter temporário. Gostaríamos de lembrá-lo que, de acordo com a Lei nº 10.261 de 28/10/68, Art. 12, o provimento de um cargo público só pode ser realizado através da contratação de servidores temporários quando não há candidatos habilitados aprovados em concurso público.

Sendo assim, exigimos, em caráter imediato e intransferível, a publicação da nossa nomeação para podermos assumir o cargo que conquistamos por nosso mérito. Se está na Lei, CUMPRA-SE A LEI!

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