Projeto de Lei da Câmara Nº 79/ PLC/79
Para: Congresso Nacional
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição” (art. 2º - Constituição Federal de 1988).
Pela aprovação do PLC 79
Senhores Parlamentares,
Nós, abaixo assinados, vimos reiterar nossa defesa da votação imediata da PLC 79, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permiti a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e da outras providências.
Nós, o povo, contamos com todos os Senadores comprometidos com a construção de um Brasil mais justo na aprovação do presente PLC 79.
