Não ao uso de agrotóxicos próximo a mananciais de água na área de proteção permanente situada na APA do Pouso Alto-GO.
Para: Moradores do Povoado do Moinho-GO, das comunidade Terra Booma e Magic land.
Os signatários deste documento são contra uma irregularidade ambiental e possível crime em uma área de proteção permanente APP(campo úmido) situada na APA do Pouso Alto, às margens do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas
regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
Diante desse quadro, é essencial que todas as esferas de governo adotem medidas, de acordo com as suas respectivas competências estabelecidas na Lei no 7.802/1989 e regulamentadas no Decreto no 4.074/2002, para garantir o cumprimento da legislação e, por consequente, a proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Para tanto, é necessária uma atuação
eficaz dos órgãos responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura responsáveis pelo registro, avaliação e fiscalização da cadeia produtiva dos agrotóxicos.
Identificação da irregularidade: Uso de agrotóxicos e plantio em área de campo úmido e antigo pasto próximo a nascentes que abastecem importantes rios da região (Rio dos Couros, Pretinho e Areão), seguem os pontos do GPS : https://www.google.com/maps/d/u/1/edit?mid=1wZAdolpPCaYX6vWdtyOsh0NBaWOW9d_G&u
sp=sharing -14.0435882, -47.4976623 -14.04, -47.49924 -14.04, -47.49513 -14.0445, -47.4973
-14.0445, -47.4973 -14.04847, -47.5012 -14.0516, -47.50614 -14.04886, -47.50817 -14.04758,
-47.50623 -14.04508, -47.5042 -14.04204, -47.50002
Contexto:
Em setembro de 2020 foi detectado um desmatamento de APP para plantio, no mesmo ano Novembro foi feita uma denúncia, protocolo número 2020.1021.192839-27 e o número gerado pelos órgãos é 202000017012315. Em fevereiro de 2021, foi observado a volta do trabalho nos plantios num pasto de brachiaria, que passou da cor verde para o amarelo, indicando um possível uso de glifosato, pesticida de faixa vermelha, trazendo riscos a todo o ecossistema e afetando a saúde das populações.
Foram feitas várias tentativas de conversa com o agricultor para conscientização da problemática, porém não houve nenhuma mudança. Sendo assim, diversos impactos negativos continuam a acontecer, com perda de mata ciliar ocasionando impactos na flora e na fauna e
na proteção dos mananciais que são ainda mais agravados com a utilização de agrotóxicos que são altamente tóxicos e que possuem efeitos de bioacumulação que tendem a piorar o quadro com o passar do tempo.
Os moradores da região são contra esse tipo de ação com o Meio Ambiente e queremos que o território seja LIVRE DE AGROTÓXICOS, para que nossas águas e solo sejam preservadas garantindo a saúde de todos que vivem aqui. Já está bem evidenciado que essas substâncias são altamente tóxicas, causando câncer, neurotoxicidade entre outras doenças graves. Estamos no berço das águas, a proteção dessas nascentes é fundamental para garantir água limpa e saúde para todo o
ecossistema. Em 2018, foi feito um baixo assinado pela Comunidade do Moinho, pedindo proteção das águas, com promoção de território saudável, livre de agrotóxicos e transgênicos.
Ou seja, estamos há muito tempo lutando pela proteção de nossas águas e solo.
Análise de água superficial
Diante da contextualização acima, as diferentes comunidades (Terra Booma e Magic land) resolveram se unir para analisar alguns pontos de água superficial do rio para ter conhecimento da qualidade das águas dos rios que estão sendo alvo de ações antrópicas altamente
poluidoras. Cada comunidade fez sua própria análise de forma autônoma, o que nao é justo, pois quem usa veneno é que DEVE monitorar! As fazendas Magic Land, Terra Booma e Povoado do Moinho, estão localizados abaixo da fazenda que está realizando a aplicação dos
agrotóxicos, ficando completamente expostos a esses contaminantes. Essas fazendas também praticam agricultura, porém de forma saudável, orgânica, mas acaba sendo prejudicada pelas ações do fazendeiro Diego.
Foram realizadas duas coletas em pontos diferentes, uma situada na Fazenda Planeta Verde (pontos gps long/latitudes:14°01'58"SS 47°29'33"W), outra situada na Fazenda Terra Booma (pontos gps longitude/latitudes: 14°4'28.66"S 47°29'3.90"O )
As duas análises mostraram a presença de componentes químicos presentes nos defensivos, Os itens fenóis e oxigênio dissolvido estão acima dos limites estabelecidos pelo Os itens fenóis e oxigênio dissolvido estão acima dos limites estabelecidos pelo
CONAMA, e a análise de ecotoxicidade em peixes foi positivo nas duas análises, indicando
toxicidade aguda, ou seja, essas substância estão causando interferências na micro e macro
vida do ambiente aquático e consequentemente em todo o ecossistema. Colocando também em risco a saúde das pessoas que vivem nesta região, e que usam a água do rio para o consumo, tornando ainda mais urgente e necessária os ensaios de monitoramento.
Trata-se das principais nascentes do Brasil, o monitoramento é fundamental para que
tenhamos água limpa e redução do atual cenário de degradação da qualidade Ambiental.
Solicitação
Estamos aqui para pedir uma análise municiosa sobre a suposta licença
ambiental em relação a área em questão, se essa existe
. Pedimos esclarecimentos sobre as questões legais sobre sua reserva legal e
principalmente uma vistoria, visita utilizando os pontos marcados por GPS, a essa área que
é protegida por lei, com diversas espécies protegidas que constituem e caracterizam o tipo de fitofisionomia de campo umido e que foi completamente desmatada pelo " arrendatário" , com
uso de máquinas agrícolas de grande porte.
As comunidades citadas solicitam com urgência a fiscalização e monitoramento contínuo dos órgãos competentes com desempenho das seguintes atividades: análises periódicas do solo(para entender exatamente qual agrotóxicos estão sendo utilizados) e de água superficial dos rios: pretinho e areão na propriedade denunciada.
Solicitamos que as análises sejam abertas para a comunidade, para termos conhecimento da qualidade das nossas águas.
Considerações finais
O Monitoramento Ambiental está previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), regulamentada pela Lei Federal nº. 6.938/1981, que, com os seus princípios, dentre eles o Acompanhamento do Estado da Qualidade Ambiental, tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando um desenvolvimento sustentável ao País.
