Criação do Sistema Municipal de Esporte
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Candeias
Apresentação do Projeto de Lei por iniciativa popular a ser encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores de Candeias, com objetivo de instituir o Sistema Municipal de Esporte e Lazer tem por objetivo consolidar a Política Municipal do Esporte bem como criar mecanismos que garantam a execução e acessibilidade da mesma em todo território municipal, e definir os papéis das entidades dirigentes do esporte e lazer, implementando o Esporte e Lazer como alternativa de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovendo desenvolvimento educacional e social.
Sendo componentes que estrutura o Sistema Municipal de Esporte, sendo pertinente para o seu devido funcionamento, a existência do Conselho Municipal de esporte e Lazer, Fundo municipal de Esporte, Conferencia Municipal de Esporte realizado a Cada dois anos, e a elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer, Lei de Incentivo fiscal ao Esporte.
São objetivos:
1. Promover a cidadania esportiva e de lazer, na sua dimensão científica, política e tecnológica, com ênfase nas pesquisas referenciadas socialmente;
2. Democratizar e universalizar o acesso ao esporte e ao lazer, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população brasileira;
3. Descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer;
4. Detectar e desenvolver talentos esportivos em potencial e aprimorar o desempenho de atletas e paraatletas de rendimento;
5. Fomentar a prática do esporte educacional e de participação, para toda a população, e o fortalecimento da identidade cultural esportiva a partir de políticas e ações integradas com outros segmentos Nossas estima considerações.
