SOLUÇÃO DO ESGOTO À CEU ABERTO E FALTA DE SANEAMENTO BASICO
Para: Prefeitura de São Paulo
Os moradores da Rua Genaro Marino (CEP 02373120), rua Conchilia (CEP 02373010), Rua Capitão Zacarias Bernardino Mota, Rua Amarantina e arredores no bairro Jardim Virginia Bianca e Vila Albertina na Cidade de São Paulo - SP cansados de conviver com enchentes e esgoto a céu aberto resolveram realizar um abaixo assinado, pedindo a resolução imediata desta situação, LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Devido a falta de saneamento básico, além de termos problemas com enchentes causando sérios prejuízos, a Sabesp não se responsabiliza por quaisquer reparos que possam ser necessários, como o esgoto a céu aberto em metade da rua Genaro Marino, gerando mosquitos e demais riscos a saúde dos moradores e demais pessoas que passam pelo local.
Além do incomodo a população desta localidade, é uma falta de respeito ao direito dos cidadãos da nossa Cidade que tem total amparo sob a Lei : 11445.
O que causa a falta de saneamento básico?
A OMS estima que 6% de todas as doenças no mundo são causadas por consumo de água não tratada e pela falta de coleta de esgoto. Entre elas estão: hepatite A, febre tifoide, malária, diarreia, cólera, febre amarela, amebíase, etc.
O que estabelece a Lei de Saneamento Básico?
A Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população.
Qual a importância do saneamento básico para a saúde?
O saneamento básico é um conceito que está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública) tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população.
Desta forma. Viemos através deste abaixo-assinado, pedir que as autoridades do poder público municipal, que tomem as devidas providencias para solucionar o problemas da rede de esgoto desta Rua.
