Pedido de Revisão e Ampliação da Área Envoltória protegida pelo CONDEPHAAT do Museu Gustavo Teixeira
Para: CONDHEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico); PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO; CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO PEDRO -SP
Eu, EDILENE CRISTIANI LEONARDI, arquiteta e urbanista, CAU: A 180.391-3, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUCCAMP, em 1989, Tecnóloga em Gestão Pública, graduada pela UNIVESP|FATEC (Universidade Virtual do Estado de São Paulo em parceria com Faculdade de Tecnologia do Centro Paula Souza) em 2020, Pós Graduada em Design Instrucional pelo SENAC, em 2022, com o trabalho de conclusão de curso publicado no acervo do SENAC e Graduanda em Administração de Empresas, pela UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), desde agosto de 2022 e cursando Técnico em Transações Imobiliárias pela ETEC Gustavo Teixeira , desde agosto de 2023, residente neste Município e Comarca São Pedro desde 1976, há 47 anos. Poeta e participante das Semanas Culturais de poesia deste essa época de criança, e membro do Júri de Poesias das Semanas Culturais Gustavo Teixeira há mais de 16 anos. Venho mui respeitosamente diante de toda a população de São Pedro solicitar o auxílio e a colaboração, para que possamos nos unir neste apelo, pedindo à Prefeitura Municipal de São Pedro e à Câmara Municipal de São Pedro para que possam agir e tomar as atitudes cabíveis dentro do Executivo, Legislativo e via Órgão Estadual que é o responsável pela preservação do nosso Patrimônio Histórico, o CONDEPHAAT , pedindo a revisão da área de entorno do bem tombado que é o MUSEU GUSTAVO TEIXEIRA, designado no tombamento como EMEF GUSTAVO TEIXEIRA, ID 3434, antigo GRUPO ESCOLAR GUSTAVO TEIXEIRA tombado pelo CONDEPHAAT, Processo Nº 24929/86, Nome atribuído: E.M.E.F. GUSTAVO TEIXEIRA, Localização: R. JOAQUIM TEIXEIRA DE TOLEDO, Nº 524 – SÃO PEDRO-SP, Resolução de Tombamento: RESOLUÇÃO 60, DE 21/07/2010, pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, Publicação do Diário Oficial: PODER EXECUTIVO, 11/11/2010, P. 112 A 114, LIVRO DO TOMBO HISTÓRICO: Nº INSCR. 377, P. 103 A 110, 05/09/2011, Código da Secretaria Estadual de Educação: 05.37.102, junto ao CONDEPHAAT, que é o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, apresentando a documentação necessária para este feito, assim como apresentar a documentação pertinente à Câmara de Vereadores de São Pedro, para o preparo da LEI DE ENTORNO, DESIGNADA COM O NOME DA NOSSA QUERIDA “D. MARIA DO CARMO MENDES ANDRADE E SOUZA”, que tanto lutou pelo patrimônio em nossa cidade, num prolongamento “DESTA PASSARELA” que leva seu nome, cuja Lei 64/2023 foi recentemente aprovada na Câmara de Vereadores de São Pedro, designando a frente do Museu Gustavo Teixeira como PASSARELA DA CULTURA MARIA DO CARMO MENDES ANDRADE E SOUZA. Aumentando, assim, esta área envoltória para que possa abranger e proteger com a "LEI DE ENTORNO" de Bem Tombado a esses outros bens ( BIBLIOTECA GUSTAVO TEIXEIRA, PRAÇA DA IGREJA MATRIZ SÃO PEDRO, PRAÇA GUSTAVO TEIXEIRA E BUSTO DO POETA GUSTAVO TEIXEIRA) que fazem parte deste cenário histórico em nossa cidade de São Pedro, Estado de São Paulo, onde toda e qualquer intervenção no cenário ao redor do nosso Museu Gustavo Teixeira, seja público ou privado, deve e deverá ter o MUSEU GUSTAVO TEIXEIRA, como FOCO PRINCIPAL, enquanto Patrimônio Histórico tombado, e que deve e deverá seguir as leis de tombamento tanto a esse “bem histórico” quanto ao seu entorno. Pois este conjunto forma um cenário contínuo com características semelhantes.
Toda intervenção viária, arquitetônica, paisagística nesse entorno deveria e deve estar de acordo com as leis de preservação e de tombamento desse bem público de grande valor histórico a nossa cidade. E a preservação das características bucólicas deve ser um ponto muito importante de reflexão sobre o seu destaque e importância na paisagem. Pois são elementos importantes do contexto da nossa Praça Matriz São Pedro e Praça Gustavo Teixeira. Tornando esse conjunto do Centro Histórico: Museu Gustavo Teixeira, Biblioteca Gustavo Teixeira, Igreja Matriz de São Pedro, Praça Gustavo Teixeira e o Busto do nosso Poeta Gustavo Teixeira e todo entorno comercial e alguns poucos exemplares do casario antigo dessa área central, um cenário que se completa.
Assim, solicitamos que essa área envoltória possa abranger e proteger, também nossa Biblioteca Gustavo Teixeira, a Praça da Igreja Matriz Gustavo Teixeira, a Praça Gustavo Teixeira, bem com o Busto do nosso Poeta Gustavo Teixeira que encontra-se na Praça Gustavo Teixeira.
Eu, fiz uma denúncia junto ao CONDEPHAAT, que fez parte do PROCESSO N° 010.0000.1913/2023-19, por causa dessa OBRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BOULEVARD nesta ÁREA CENTRAL em frente ao nosso MUSEU GUSTAVO TEIXEIRA que foi EMBARGADA através do Ofício nº 10/2023 – SCEC-UPPH, datado de 15 de junho de 2023, endereçado ao Executivo Municipal de São Pedro, por conta de INTERVENÇÃO IRREGULAR na Rua Joaquim Teixeira de Toledo, área envoltória da EMEF Gustavo Teixeira, bem tombado pela resolução SC 60 de 21/07/2010. Com o pedido de IMEDIATO EMBARGO das obras que estavam sendo realizadas dentro dos perímetros protegidos pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) em desacordo com a Lei de Entorno de Bem tombado. Porque nesta proposta de Projeto a Prefeitura propunha uma cobertura/estrutura metálica de 520,00m², com as dimensões de 13,00 de largura X 40,00m de profundidade e 4,50m de altura, que descaracterizava completamente o Museu Gustavo Teixeira. Interferindo e concorrendo visualmente com nosso Museu. FERINDO A LEI DE ENTORNO a esse bem tombado.
E para não mais corrermos riscos quanto à INTERVENÇÕES IRREGULARES e ficarmos assegurados com essa lei de entorno numa área mais abrangente. E também para que o Conselho do Patrimônio Cultural de São Pedro pudesse ser ativado com autonomia nesta área de Defesa do nosso Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Ambiental e Turístico.
Assim, é o que solicito junto ao Município, através do seu Órgão, responsável pela pauta da Cultura, que é Coordenadoria de Cultura para que possa dar continuidade à este pedido junto ao CONDEPHAAT, anexando os documentos históricos de suma importância para o Museu Gustavo Teixeira, a Biblioteca Gustavo Teixeira, a Praça da Matriz São Pedro, a Praça Gustavo Teixeira, o Busto Gustavo Teixeira, bem como nossas Semanas Culturais Gustavo Teixeira, que é Patrimônio imaterial para nossa Cultura.
A Câmara de Vereadores de São Pedro para que possa ampliar esta área envoltória ao Museu Gustavo Teixeira, dentro da Lei 64/2023 denominada PASSARELA DA CULTURA MARIA DO CARMO MENDES ANDRADE E SOUZA.
E ao CONDEPHAAT ,o pedido de Revisão desta Área Envoltória.
Segue em anexo o Abaixo Assinado Petição Pública “SOS Museu Gustavo Teixeira”:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR132611&fbclid=IwAR1v-oDb91gHmrekYFNvlRk4EJ-nbgwYfkgyVCzP93h7C61L0-O7dS7RSF0
Playlist no Canal Edilene Leonardi com todas as manifestações referente a esta obra do Boulevard em frente ao Museu Gustavo Teixeira: https://www.youtube.com/channel/UCwRpoZhdCIfI3_4-pR6EeRQ
