Manifesto pelo desrespeito à acessibilidade na aplicação da avaliação externa SAEB, para os alunos com autismo da Rede Pública Estadual Acre
Para: Professores mediadores, regentes, pais de alunos com deificiência (autismo)
Em virtude das circunstâncias de aplicação da Avaliação Externa (SAEB) na rede pública estadual, ocorrida nos meses de outubro e novembro do ano corrente, momento em que não foram respeitadas e observadas as necessidades de adaptação e condições de realização das provas para alunos TEA (Transtorno do Espectro Autista), no que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 59º: "Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais", no inciso I: "currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades".
Destaca-se que esta é uma avaliação em larga escala, que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. E, possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar a eficiência do ensino. Através de questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes por séries, que gera o indicador de proficiência, um dos itens que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
As condições de aplicação foram relatadas por profissionais da Educação Especial no evento "Aula Presencial da Formação Continuada para Professores Mediadores", realizado nos dias 13, 14, 20, 21 e 22 de novembro de 2023, no auditório da Secretaria de Estado de Educação, que contou com a participação de um público de aproximadamente 1.100 profissionais da Educação Especial, em Rio Branco.
Na oportunidade, diante dos relatos e mais diversos sentimentos de impotência e incapacitismo,,manifestou-se repúdio ao desrespeito dos direitos de pessoas com deficiência.
Para além de qualquer consideração de natureza jurídica, demonstra-se que são atitudes como as acima elencadas, que perpetuam socialmente a vulnerabilidade de pessoas com deficiência e o estigma de exclusão.
Assim, os professores mediadores, pais familiares e alunos da rede pública estadual expressam seu absoluto repúdio a não adaptação das avaliações aplicadas e das condições desfavoráveis aos alunos com deficiência.
