Nós, moradores do Centro, região da Lapa, vimos solicitar, através desse abaixo assinado online, contrapartidas da Prefeitura do Rio de Janeiro, dadas as circunstâncias descritas a seguir.
Nosso pedido se justifica, tendo em vista a ocupação e instalação intempestiva da municipalidade, em enorme terreno na Av Henrique Valadares, destinado ao NOVO INCA, que hoje é da União/Ministério da Saúde.
Desde o dia 08/12/2023, houve perturbação da lei do silêncio pela municipalidade, até na madrugada, devido incomodo do barulho de instalações, feitas às pressas.
Indagações de moradores no próprio local indicaram a utilização do terreno pela prefeitura para atendimento a Moradores em Situação de Rua.
Dadas as informações apuradas via jornais e reunião de alguns moradores do centro com o secretario Daniel Soranz em 16/12/2023, serão feitas instalações para atendimento de população em situação de rua, de forma temporária, com prazo de 4 meses; e em seguida o terreno seria cedido para a edificação do NOVO INCA, previsto no Novo PAC do governo federal.
Desde já, sabemos que haverá maior incidência dessa população no bairro do Centro/Lapa. Os moradores da Lapa/Centro precisam ser melhor informados e também ter alguma compensação pela intervenção na sua área de convivência diretamente. O projeto "Reviver Centro" precisa ser também ativado nessa região específica, pois além de atender várias instituições de saúde, a Lapa também é região turística muito visada.
Já que não houve consulta prévia, nem publicidade sobre as instalações, pedimos ao Prefeito Eduardo Paes, que, no mínimo, atenda as reinvidicações listadas abaixo. A fim de que o projeto realmente seja bem sucedido, tanto para a população em situação de rua como aos moradores do entorno, que também sofrem com essas questões sociais.
Todos os itens precisam ser detalhados, com prazo e mapeamento das ações. O subsecretário do Centro, Sr. Alberto Szafran, deverá estar disponível para a fiscalização do andamento das contrapartidas.
1 - Publicidade
Os moradores requerem a informação detalhada das atividades que serão feitas no terreno do NOVO INCA. Também querem a garantia de que o NOVO INCA será instalado na região, através do Novo PAC do governo federal, com manifestação pública da instituição INCA sobre previsão de obras. Placas com tais informações devem constar no muro do terreno e também informações online devem ser disponibilizadas.
2 - Segurança
Os moradores requerem segurança reforçada no entorno imediato do terreno do NOVO INCA. Em especial no trecho da Av Henrique Valadares e Washington Luiz, acessos ao terreno, sendo nestas a permanência de segurança 24hs.
3 - Iluminação Publica
Os moradores requerem reforço e conserto de iluminação pública no entorno imediato do terreno do NOVO INCA, em especial no trecho da Av Henrique Valadares, acesso a este terreno, e também nas ruas Ten. Possolo, Conselheiro Josino, Praça da Cruz vermelha, Avenidas Mem de Sá, Riachuelo, enfim, todo o entorno próximo.
4 - Desocupação
Os moradores requerem que a Praça da Cruz Vermelha, entorno imediato do terreno do NOVO INCA, seja desocupada por parte das pessoas em situação de rua. Tal praça tem servido há muito tempo como moradia destas pessoas. Ela deve ser desocupada e devolvida ao uso dos moradores e visitantes. Não deve ser mais permitida, nesta praça, a oferta de alimentação para pessoas em situação de rua; As pessoas que necessitam desse auxílio devem ser encaminhadas para outros locais.
Que a praça da Cruz vermelha seja atendida pelo projeto "Reviver Centro", através de ocupações culturais, artísticas, sócio educativas, feiras de artesanatos e correlatos.
Autoria do Abaixo Assinado:
Carla Fernandes de Oliveira
Arquiteta e Urbanista
e-mail
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