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Carta aberta das trabalhadoras e trabalhadores em saúde, servidores do município e da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Para: Sra. Prefeita Municipal, Direção da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Sras. e Srs. Vereadores de Novo Hamburgo, Sras. e Srs. do Ministério Público do Trabalho, Sra. Ministra da Saúde, Órgãos de imprensa e População do Município de Novo Hamburgo

Nós, abaixo assinados, trabalhadoras e trabalhadores em saúde vinculados ao Município de Novo Hamburgo, considerando:
1) A importância essencial do trabalho das e dos Enfermeiros e Técnicos que prestam serviços ao sistema público de saúde na garantia do direito à saúde do povo de Novo Hamburgo;
2) A dedicação e o empenho no trabalho cotidiano e também no difícil enfrentamento dos surtos pandêmicos e epidêmicos cada vez mais frequentes, inclusive com risco à saúde e à vida de nós trabalhadoras e trabalhadores;
3) A conquista, após longa luta, do direito ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 124 de 14 de Julho de 2022 e das Leis Federais nºs 14.434/2022 e 14.581/23, um direito que deve ser respeitado e valorizado pelos gestores públicos comprometidos com a melhoria constante dos serviços de saúde voltados à população;
4) As constantes e injustificadas demoras e atrasos no repasse dos recursos oriundos do Governo Federal para o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, do que é prova o fato de que o município recebeu recursos em 22 de dezembro de 2023 e os depositou na conta dos servidores apenas em 25 de janeiro de 2024, gerando angústias e dificuldades aos trabalhadores;
4) A relação de respeito e transparência que deve presidir as relações de trabalho entre empregador e empregado;

Requeremos

Que os valores do complemento do Piso da Enfermagem sejam depositados nas contas das e dos trabalhadores em não mais que 5 dias úteis a contar da data de recebimento dos recursos do Governo Federal

E por estarmos de acordo, assinamos




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