Abaixo-assinado para Convocação de Assembleia Extraordinária do Condomínio JARDIM OURO PRETO
Para: Moradores do Condomínio / A(O) SINDICO(A) DO CONDOMÍNIO JARDIM OURO PRETO
Nós, abaixo-assinados, condóminos do Condomínio JARDIM OURO PRETO, requeremos de V.S.ª a convocação de assembleia extraordinária, por convocação de 1/4 dos condóminos, conforme previsto na Lei 10.406 de 10/01/2002 que institui o Código Civil:
"Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo sindico ou por um quarto dos condóminos."
Assim como na convenção do condomínio por meio:
"Art. 9. As assembleias gerais serão convocadas por via de carta registrada ou protocoladas pelo sindico ou por proprietários que representem 1/4 (um-quarto) dos apartamentos. As convocações se farão com antecedência mínima de 08 (oito) dias, e indicarão o resumo da ordem do dia, a data, a horas e o local da assembleia."
A convocação deverá ser realizada conforme dispõe o artigo pertinente da convenção coletiva, no dia útil mais próximo em atendimento aos prazos normativos da referida Administradora, após o recebimento protocolado deste abaixo assinado.
Solicitamos que a pauta a ser devidamente expressa em formalização de convocação para todos os condóminos, deverá conter: "Demonstrativo de gastos detalhado do ano 2023 / Demonstrativo de dinheiro em caixa / Demais assuntos que possam surgir no momento." citando-os: Sindico / Condomínio / O conselho Fiscal.
A solicitação possui a finalidade de atender às expectativas dos referidos condóminos quanto aos aspectos legais das referidas deliberações.
Tal solicitação baseia-se na insatisfação manifesta através dos canais de comunicação destes condóminos – redes sociais.
Face ao exposto, reiteramos nossa solicitação pela assembleia extraordinária para manifestação do desejo da maioria deste coletivo de moradores.
Respeitosamente,
