Pelo retorno da paz e tranquilidade no bairro Aristeu Rios
Para: Vizinhança do bairro Aristeu Rios e Fiéis da Igreja Batista da Lagoinha
Querida vizinhança do bairro Aristeu Rios e fiéis da igreja Batista da Lagoinha.
O espaço denominado Arena “Resenha do Careca” localizado na na Arena Costa Rios Rua Pedro Elson Franco n 95 Aristeu Rios, frequentemente tem promovido shows de grande porte os quais estão incomodando toda a vizinhança e comunidade local bem como frustrando as atividades da Igreja Batista da Lagoinha, a qual está localizada defronte a Arena.
A Arena supracitada era utilizada apenas com fins desportivos o que é de grande valia, no entanto, a finalidade e o público do evento foram alteradas, causando grande prejuízo à toda comunidade local.
Os eventos em sua maioria ocorrem aos domingos nos mesmos horários de celebrações da Igreja Batista da Lagoinha.
A constituição Federal de 1988 assegura em seu artigo 5º “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Outra questão é que o evento libera a entrada de crianças e adolescentes, local incompatível com a presença destes, visto que presenciam brigas, cenas impróprias de lascívia e o consumo de bebidas alcoólicas.
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Desta forma, este abaixo assinado foi criado e será encaminhado a autoridade competente para demais providências.
