Ao Governo do Estado de São Paulo e as Empresas Uber e 99.
Nós, cidadãos residentes no Estado de São Paulo e outros Estados, estamos nos organizando com o objetivo de informá-los que nós Motoristas de Aplicativos, não estamos de acordo com a PL 12/2024. Somos a favor da Regulamentação, desde que não afetem nossos ganhos, somos Autônomos, até a reforma trabalhista, o pagamento de contribuição com o sindicato era obrigatório a todos os trabalhadores formais, porém desde 2017 é OPCIONAL, desta forma temos o total direito de não aceitarmos a contribuição com sindicato e INSS e propomos a contribuição via MEI.
A proposta da Regulamentação inicial, era regulamentar a categoria, visando melhorias sobre os ganhos e condições de trabalho, sendo que não tivemos reajustes de valores, estamos sendo impactados sobre os aumentos de Impostos, IPVA, Combustível, Financiamento, Aluguel dos Veículos, Seguro, Alimentos e Internet.
Somos 1,7M de Motoristas de Aplicativos, estamos de acordo em contribuir com o MEI, tendo reajustes acima de R$ 10,00 como valor mínimo das viagens para cada categoria, estamos explicitando nosso descontentamento, na certeza de termos nosso pleito atendido, sobre o registro das assinaturas de todos os Motoristas de Aplicativos que não estão de acordo com as condições da Regulamentação PL 12/2024.
Queremos uma Regulamentação justa, que garanta os nossos direitos e obrigações, não queremos sindicato.
Nomeamos o senhor(a) Suellen Driver com o contato via e-mail:
[email protected] e Instagram: @suellendriveroficial como representante e responsável para apresentar as assinaturas por meio deste documento.
