Todos temos os mesmos direitos e deveres
Para: Prefeito e câmera de vereadores de Porto Alegre
ABAIXO ASSINADO PARA MAIS HORÁRIOS E LINHAS
DE ÔNIBUS.,
PARA: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
SEBASTIÃO MELO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS
A pedido dos moradores do extremo sul , pesso
humildemente diante de Vossa Excelência requerer
mais horários de ônibus , pelo motivos a seguir
expostos:
As comunidades vêm enfrentando problemas de
superlotação nos primeiros horarios e no retorno
para sua casa, atrasos e assaltos diários, tendo em
vista, os trabalhadores precisam se deslocar 2 km ou
mais a pé para poder pegar uma condução para
poderem ir ao trabalho ou se deslocar em razão dos
horários de ônibus serem muito espaçados nas
seguintes regiões:
*Lami
*Lageado
*Extrema
*Canta Galo
* Boa Vista
*Beco da Vitória
* A74
* 13
*267.1
*267.2
Estão todos cansados de aguardar mais de 40 minutos
os coletivos que vêm lotados do terminal ,
principalmente nos horários. Neste tempo , as
pessoas estão expostas à assalto nas paradas, pois
possuem pouca circulação de viaturas da Brigada
Militar , e ainda não há policial fixo nos centros dos
bairros.
Outrossim , os trabalhadores não conseguem chegar
em tempo hábil em seu local de trabalho, pois muitos
ainda dependem de um segundo coletivo que, em
muitas vezes , o perdem em razão da demora do
coletivo que sai do bairro.
Quanto a linha A74 , os passageiros desembarcam no
terminal e aguardam a baldeação por 1hora , sendo
uma falta de respeito para com os cidadãos que
pagam seus impostos, que necessitam da seguinte
baldeação neste tempo de espera.
Em razão dos motivos supramencionados , a
comunidade requer que seja disponibilizado mais
horários de ônibus circulando nos dias de semana , de
30 em 30 minutos , apartir das 05 horas , como já
existe aos sábados. Nos fim de semana os
trabalhadores também usam os primeiros horários.
Sabido que o transporte coletivo urbano que transita
pelas ruas de Porto Alegre é um serviço público
delegado do Município aos particulares, sendo que
este possui o dever de prestar de forma eficiente e
adequada , cabe ao Poder Público fiscalizar e intervir
para que este serviço seja prestado com qualidade ,
conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo
30,
L12587
Art. 1º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é
instrumento da política de desenvolvimento urbano
de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da
Constituição Federal, objetivando a integração entre
os diferentes modos de transporte e a melhoria da
acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no
território do Município.
Art. 2º A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem
por objetivo contribuir para o acesso universal à
cidade, o fomento e a concretização das condições
que contribuam para a efetivação dos princípios,
objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento
urbano, por meio do planejamento e da gestão
democrática do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana.
Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às
pessoas que possibilite a todos autonomia nos
deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação
em vigor;
Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está
fundamentada nos seguintes princípios:
I - acessibilidade universal;
II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas
dimensões socioeconômicas e ambientais;
III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte
público coletivo;
IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos
serviços de transporte urbano;
V - gestão democrática e controle social do
planejamento e avaliação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana;
VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII - justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
VIII - equidade no uso do espaço público de circulação,
vias e logradouros; e
IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação
urbana.
Destarte , os moradores Vossa Excelência oportunize
mais horários circulando nos seguntes bairros : Lami ,
Lageado , Extrema , Canta Galo , Boa Vista e A74
TIDO O ASSEVERADO , REQUER que circule ônibus de
30 em 30 minutos nos bairros citados acima.
Pedimos um olhar atencioso da Prefeitura de Porto
Alegre e da Viva Sul.
Nestes termos , pedem deferimento
Porto Alegre , 25 de abril de 2024.
Clayton dos Santos Pinheiro (cidadão de Porto Alegre)
Atenciosamente.
