Habeas Corpus
Para: 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Maria da Silva, brasileira, casada, natural de Timbó, dentista, RG 6299415,
residente e domiciliada na Rua das Palmeiras, n 200, ap 102, nesta cidade de Blumenau, procura seu escritório e relata a seguinte situação:
Maria é casada com João da Silva (brasileiro, casado, natural de Blumenau,
professor, RG 852963, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, n 200, ap 102, nesta cidade de Blumenau) que se encontra preso no presídio de Blumenau desde o dia 02/01/2022, em razão de uma prisão em flagrante por furto.
Referida prisão aconteceu em razão de naquela data (02.01.2022), por volta das
21:30 horas, alguém entrou em uma loja de conveniência (rua 7 de setembro, n 159) retirou do caixa a importância de 100 (cem) reais.
Neste dia, João voltava do trabalho, e ao ser surpreendido por policiais em uma
blitz, o mesmo fugiu porque achou que era um assalto. Os policiais saíram em seu encalço e ao pará-lo nada encontraram com ele (nenhum dinheiro, droga, nada). Os policiais estavam liberando João, no momento que duas pessoas afirmaram ser João o autor do furto na loja de conveniência. As pessoas eram as caixas do estabelecimento e estavam passando por ali e disseram que achavam que era ele, embora não tivessem certeza.
Os policiais deram voz de prisão para João, encaminhando-o para a 1ª delegacia de
polícia de Blumenau, sendo posteriormente conduzido ao Presídio. Não houve audiência de custódia.
O flagrante foi homologado pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau no dia 13/01/2022. Sendo que até hoje não lhe foi entregue a nota de culpa. O MP denunciou o réu no dia
25/02/22, sendo que citação se deu em 26/02/22, e a resposta a acusação foi protocolada em
30/02/22. Desde lá o processo encontra-se concluso para o juiz que não se manifestou nem pela absolvição sumária, nem marcou audiência de instrução e julgamento.
Maria lhe conta que João sempre foi trabalhador, sendo pessoa íntegra, de bons
antecedentes e que jamais respondeu a qualquer outro processo crime (informações juntadas no inquérito através de certidões).
