Abaixo-Assinado pelas demandas referentes ao turno da noite e sistema de remanejo
Para: Servidores do Grupo Hospitalar Conceição
Ponto 1: igualdade de pagamento de verbas Indenizatórias do turno da noite
Nós, abaixo-assinados, funcionários do Grupo hospitalar Conceição, vimos manifestar nosso desejo, organização e luta pelo pagamento igualitário e equânime das verbas indenizatórias que compõem - ou deveriam compor- especialmente no que tange ao adicional noturno prorrogação,à consideração do tempo da hora noturna reduzida, ao cálculo de horas trabalhadas por noite e à hora-extra habitual noturna.
É notório e amplamente divulgado entre os colaboradores que existe uma distinção inaceitável e discriminatória no pagamento destas verbas para funcionários que exercem as mesmas funções, cumprem o mesmo horário e apresentam a mesma perfeição técnica. Tal prática fere os princípios da igualdade e da equidade que devem reger as relações de trabalho.
A alegação de que a reforma trabalhista autoriza a empresa a não pagar o adicional noturno após às 05:00, mesmo quando o funcionário inicia sua jornada na noite anterior, somada ao fato desconsiderar a redução da hora noturna para 52 minutos conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para não indenizar a hora-extra habitual noturna, é um entendimento que se mostra equivocado e extremamente prejudicial aos trabalhadores.
Ressaltamos que o artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal, bem como o artigo 73 da CLT, garantem direitos fundamentais aos trabalhadores, incluindo o pagamento do adicional noturno e a redução da hora trabalhada no período noturno, consideram expressamente a hora noturna após as 22:00 como de 52 min. e 30 seg. Além disso, a jurisprudência consolidada dos Tribunais do Trabalho reconhece o direito ao adicional noturno estendido aos trabalhadores que prorrogam sua jornada além das 05:00 (adicional noturno prorrogação) quando iniciada no período noturno.
Portanto, solicitamos à empresa a revisão destas práticas, as quais foram adotadas em um outro governo através de atitudes antidemocráticas da gestão anterior. Tais práticas como barrar o sistema de remanejo para o noturno para os funcionários do diurno, foram praticamente uma coação para que os trabalhadores aceitassem em acordo-coletivo esta discriminação de verbas indenizatórias, o que não traduziu um ato de gestão democrática.
Temos um novo governo: "o governo do povo ?"
Sendo assim acreditamos que esta prática discriminatória adotada em uma época que lutava-se para que, pelo menos, os funcionários pudessem ter o remanejo noturno novamente funcionando não é do perfil do atual governo, nem da atual gestão.
Com a mesa permanente de negociação com os trabalhadores , instituída através de portaria, sendo uma política do governo federal, temos a certeza de que esta distorção pode ( ou deve ) ser corrigida, ajustando os pagamentos em conformidade com os direitos dos trabalhadores, com os princípios da igualdade, da isonomia, da equidade, garantindo um tratamento justo e igualitário a todos os trabalhadores da base, o que resultará em retomada da valorização dos empregados da instituição, trazendo justiça social, desfazendo uma maldade contra os trabalhadores feita no governo anterior.
Ponto 2 : Garantias aos trabalhadores e transparência do sistema de remanejo
Expressamos uma preocupação compartilhada por vários colegas de trabalho a respeito do processo de remanejo de funcionários para o turno da noite, assim como a gestão das vagas surgidas por vacância: seja por aposentadorias, saídas por plano de demissão voluntária, pedidos de demissão, ou extinções de contrato por aposentadorias. Solicitamos mais transparência e a implementação de políticas claras que garantam equidade e justiça para todos os funcionários.
Uma das grandes preocupações é a possibilidade de ex-gestores tirarem proveito das informações privilegiadas sobre as vagas noturnas e a abertura de remanejo nos setores, pois além de poderem influenciar o processo de avaliação dos subordinados com quem competem por essas posições, acabam saindo com vantagens estratégicas em avaliações por tratar-se de chefias recebendo avaliações de chefias.
Para evitar conflitos de interesse e garantir um processo seletivo justo, propomos a implementação de uma quarentena para ex-gestores. Essa medida evitaria que eles se candidatassem às vagas no turno da noite por um período determinado após deixarem seus cargos de gestão.
Além disso, pedimos que haja maior transparência na publicação das vagas disponíveis e no processo de seleção. Atualmente, a informação sobre as vacâncias e a gestão dessas vagas é limitada e se diz controlada por um "grupo de vagas", sem mais detalhes ou clareza sobre quem participa desse grupo e quais são os critérios utilizados para a gestão das vagas noturnas. Isso gera desconfiança e suspeitas de favoritismo por transformação de vagas, além da impossibilidade de acompanhamento dos locais onde está se gerando vagas, o que impactando negativamente a confiança no processo e a motivação dos funcionários.
Desta forma é preocupante a falta de transparência nas transformações de vagas, onde um cargo é convertido em outro a critério da empresa, sem um critério claro ou comunicação adequada. Esse processo deve ser transparente, com critérios bem definidos e compartilhados com todos os funcionários, para que todas as categorias tenham oportunidades iguais de se candidatar às posições e saber com precisão se foram transformadas.
Solicitamos, portanto, a revisão desses processos com o objetivo de adotar políticas de transparência, equidade e justiça, garantindo que todos os funcionários tenham acesso igual às oportunidades de remanejo noturno dentro da empresa e que a seleção ocorra de forma justa, objetiva, meritocrática, sem favorecer gestores, ou apadrinhados de afinidade, ou até mesmo apadrinhados políticos.
Passamos por uma pandemia e a enfrentamos bravamente, porém não tivemos nenhum tipo de valorização, perdemos colegas e, no máximo, recebemos "palmas" como recompensa.
Aguardamos ansiosamente os gestos de valorização e justiçamento deste novo governo eleito.
Estamos cientes da força da unidade dos trabalhadores e permanecemos unidos em busca de condições de trabalho justas, equânimes e melhores.
Agradecemos antecipadamente à gestão e atual diretoria a atenção a estas questões e estamos à disposição para contribuir com sugestões e participar de discussões e diálogos sobre possíveis melhorias nesses processos.
Por enquanto, sem mais
Respeitosamente
