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Abaixo-assinado contra MP da Copa e Olimpíada, que muda artigo da CLT e permitirá contratos de 14 dias sem assinatura em carteira

Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Dilma; presidente do Congresso Nacional, Henrique Eduardo Alves; presidente do Senado, Renan Calheiros; presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da CNBB e todas as centrais sindicais.

Foi no governo do ex-sindicalista e então presidente Lula que o Brasil comemorou a escolha do País para sediar a Copa 2014 e a Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro. Houve grande entusiasmo em todos os brasileiros pela fala do governo e de especialistas, que apontavam que os dois eventos gerariam muito novos postos de trabalho, aumento no PIB, muitos investimentos...

Passada a euforia e a cada dia mais perto da realização, de fato, dos dois eventos, eis que o sonho de todos os trabalhadores será colocado de lado pelo governo de um Partido dos Trabalhadores.

É o que propõe uma Medida Provisória que está sendo gestada pelos Ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego. Anunciada no último dia 3, a MP, se aprovada, criará um novo contrato de trabalho.

Segundo nota do governo, “as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem a necessidade de registro em carteira. As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano. Não será necessário assinar a carteira de trabalho dos trabalhadores para contratos de até três meses. Em caso de prorrogação, a empresa deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego”.

Essa MP é uma vergonha!




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