Manifesto em Defesa da Vida Indígena
Para: Exma Presidenta e ao Congresso Nacional da República do Brasil
A vida dos povos indígenas está seriamente ameaçada. Há clara convergência de forças econômicas e sociais cooperando para o genocídio dos povos indígenas e pela destruição de suas tradições culturais no Brasil. Essa convergência acentua-se nos últimos anos. A violência no campo em função de conflitos agrários e pela demarcação e posse de terras indígenas mata diretamente dezenas e indiretamente centenas de indígenas todos os anos. A morosidade suspeita dos governos e do Congresso Nacional brasileiros expõe o quanto seus mandatários estão subjugados e comprometidos com o poder econômico dos latifúndios, do agronegócio, do garimpo, da exploração ilegal de madeiras, do tráfico da biodiversidade. Grandes empreendimentos que ligam nada a lugar nenhum no coração de terras sagradas para os povos indígenas. Empreendimentos considerados legais e legítimos apenas com base na legitimidade própria do voto que elegeu os governantes e políticos que os defendem. Sinais de uma democracia que só existe para alguns e expropria de muitos. Não queremos mais!
Na saúde a situação indígena em todo o país é de calamidade! A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena foi comemorada e representou esperança a boa parte dos indigenistas por curto período. Enquanto a mortalidade infantil na população geral brasileira é de 13,5 por mil nascidos vivos, a mortalidade infantil indígena média registrada é de 42, chegando a mais de 100 em algumas regiões como o DSEI Yanomami, em RR. Estima-se que a mortalidade materna em indígenas chega a três vezes a mortalidade materna geral. Das principais causas de óbito, 70% delas, pelo menos, são sensíveis à Atenção Primária à Saúde. Em 2013, 11 dos 34 DSEI tiveram cobertura de esquema vacinal completo, para crianças até 7 anos de idade, menor do que 75%. O DSEI Maranhão, por exemplo, atingiu a impressionante marca, calamidade, de 6,7% de cobertura vacinal (esquema completo para crianças menores de 7 anos de idade) em 2013. As estatísticas de suicídio são alarmantes em algumas regiões. No DSEI Araguaia a incidência de suicídio alcançou, segundo fontes da própria SESAI, a marca de 231 por 100.000 hab. No DSEI Mato Grosso do Sul foram 78,5 suicídios por 100.000 hab, enquanto a incidência de suicídio na população geral no Brasil é de 4,5 por 100.000 hab. Apesar dos esforços, o percentual de mortes investigadas na população indígena ainda é de pouco mais de 40 %. Não queremos mais!
Enquanto isso o quadro de pessoal da SESAI ampliou-se enormemente. Na época da Funasa o gasto total chegou a 400 milhões de reais ao ano. Hoje a SESAI gasta mais de 1 bilhão de reais ao ano. Todavia, nesse período não houve nenhum treinamento, capacitação ou processo de formação para as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) ou Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Nenhuma solução foi criada para as precárias condições das unidades de saúde indígena. As condições de saneamento não melhoraram e a principal causa de mortalidade continua sendo as doenças de veiculação hídrica, as diarreias. Enquanto isso, os projetos de formação permanente de profissionais da saúde indígena, propostas de investimento e reformas em unidades de saúde são engavetados. A nova secretaria tomou algumas providências cosméticas, mas não acabou com a corrupção nos DSEI. As lideranças dos Conselhos de Saúde Indígena estão enfraquecidas com o aparelhamento partidário das chefias da maioria dos DSEI. Essas, em sua maioria, quadros sem condições técnicas de exercer a gestão dos distritos. Toda essa inoperância tem custado a vida de mais de 1000 indígenas todos os anos! Não queremos mais!
Como se não fosse suficiente todo esse quadro, a esperança das lideranças indígenas e indigenistas foi mais uma vez atacada em 2013, no percurso de aparelhamento e amordaçamento produzido ao longo das etapas regionais e nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Importantes organizações indigenistas brasileiras e lideranças indígenas não foram convidadas ou não tiveram oportunidade de participar. Na etapa nacional, adiada em uma semana sem explicação convincente, o atropelo da programação e a dinâmica de grupos e plenárias, não previu manifestações tradicionais dos indígenas em Brasília e teve como saldo a não apreciação de todas as propostas de três eixos inteiros. Todos os eixos foram votados com celeridade que não permitia a expressão e a defesa dos delegados. Os eixos referentes a Atenção Básica, média e alta complexidade, assim como outros, foram apenas parcialmente apreciados e votados nos grupos. Como resultado geral uma grande frustração das lideranças indígenas e indigenistas. As 62 moções votadas na plenária final contradisseram muitas das propostas votadas anteriormente, diminuindo a força e a legitimidade do conjunto das propostas validadas. Assim, não queremos mais!
Lutamos por uma democracia inclusiva. Que reconheça e garanta os direitos dos modos de vida minoritários. Inclusive dos povos indígenas! O povo brasileiro jamais viverá em uma democracia plena enquanto houver segregação, racismo, violência institucional e extermínio dos povos indígenas!
Para os povos originários do Brasil, não há possibilidade de conquistar saúde sem direito à terra! Não há vida digna sem terra e sem saúde para nenhum brasileiro, em especial para os brasileiros indígenas!
Defendemos a demarcação definitiva das terras indígenas já! Defendemos a substituição imediata do secretário da SESAI e mudanças imediatas na qualidade da atenção à saúde indígena, com qualificação permanente dos profissionais que atuam para uma atenção diferenciada e intercultural de qualidade! A reforma a ampliação das unidades de saúde indígena em todos os DSEI! O saneamento básico e acesso a água potável em todas as aldeias indígenas! Acesso a transporte sanitário eficaz e seguro!
Defendemos o desaparelhamento partidário dos DSEI, com qualificação das chefias de DSEI! Queremos e lutamos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integrado ao Sistema Único de Saúde! Lutamos para viver em um país no qual a diferença não seja motivo de guerra e de morte dos povos indígenas!
Em defesa da vida indígena!
Por uma defesa indígena da vida!
Movimento Indígena em Defesa da Vida
