CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU EM PALMAS-TO
Para: Prefeitura Municipal de Palmas
Na madrugada do dia 31/12/2013 na Câmara Municipal de Palmas, um projeto de autoria do Executivo, que visava atualizar a "Planta de valores genéricos" de Palmas e estabelecer uma nova base de calculo para cobrança do IPTU, foi aprovado, infelizmente, com 12 votos favoráveis e 6 Vereadores contrários ao projeto. Estes seis parlamentares e entidades civis organizadas pediram até o ultimo momento uma audiência publica para discutir o tema amplamente com a sociedade, até porque se tratava de um aumento abusivo no imposto, mas a tentativa não surtiu efeito.
Sem dialogo e no apagar das luzes, o Prefeito de Palmas Carlos Amastha, mostra como trata questões importantes pra Cidade. Impondo e taxando mais ainda o contribuinte palmense.
A cidade expressou seu repudio nas redes sociais nesta madrugada e amanhece em véspera de ano novo indignada com o aumento no IPTU a partir de janeiro de 2014.
Vamos todos juntos, palmenses de todas as regiões e classes sociais, unidos, se manifestar contra este abuso!.
Este abaixo-assinado é simbólico? Não!!.
Como em São Paulo, para que sensibilizemos o judiciário, Ele será anexado a Ação que apresentaremos a justiça, pedindo a suspensão da Sessão que aprovou o projeto e também questionar o aumento abusivo, acima da inflação.
Vamos a luta.
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Actualização #3 Ministério Publico requer SUSPENSÃO do aumento
Criado em terça-feira, 7 de janeiro de 2014
A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) Vera Nilva Álvares Rocha Lira, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no final da tarde desta segunda, 6, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde requer a concessão de medida liminar para a imediata suspensão da eficácia e aplicação da Lei Municipal nº 2.018, que estabelece, para o exercício de 2014, aumento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em valores superiores a 100%.
A Procuradora argumenta também que as novas taxas para o IPTU extravasam os limites da capacidade econômica dos contribuintes, já que superam em muito a inflação de 6% registrada no Brasil em 2013. Além disto, não ocorreram reajustes salariais e nos rendimentos dos trabalhadores em proporção similar.
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Actualização #2 1.500 assinaturas coletadas nas ARNOS
Criado em terça-feira, 7 de janeiro de 2014
No ultimo domingo, pela manhã, foi coletada mais 1.500 assinaturas na Feira da Arno 33. A população da região Norte de Palmas se mostrou indignada com o aumento abusivo do IPTU. Somadas as colhidas em Taquaralto(1.500) e mais voluntários que estão buscando assinaturas individualmente, ja somos 4.200 palmenses contra o aumento.
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Actualização #1 Posto de coleta de Assinaturas (Taquaralto, dia 3)
Criado em sexta-feira, 3 de janeiro de 2014
Caros indignados, o Movimento estará nesta sexta-feira durante a tarde, em Taquaralto, a partir das 14hs na Av. Tocantins, em frente as lojas Americanas e 1001 Utilidades. Você palmense que estiver por perto, passe por lá e participe. Convide os amigos. Sua assinatura e deles são muito importantes!.
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