Por um Projeto Sustentável para a Comunidade Porto do Capim (Varadouro - Centro Histórico) João Pessoa-Paraíba

A Comunidade do Porto do Capim, compreendendo a Vila Nassau e Vila Frei Vital, constituídas por cerca de quinhentas famílias que habitam o entorno da bacia do Rio Sanhauá, no Centro Histórico (Bairro do Varadouro), município de João Pessoa - PB, vem pedir apoio no sentido de solicitar providências dos Poderes Públicos, relativas à execução do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC – Cidades Históricas, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, com recursos provenientes do Governo Federal. Tal projeto, amplamente anunciado pelas autoridades municipais através da imprensa e também em sessões públicas na Câmara dos Vereadores, prevê a nossa remoção da área hoje ocupada, para a realização de obras de “revitalização” do Centro Histórico, que incluem a construção de uma grande praça de eventos e outros equipamentos para o desenvolvimento de atividades turísticas.
Ocorre que, desde a década de 1940, quando o Porto da Paraíba foi transferido para o município de Cabedelo, a área historicamente conhecida como “Porto do Capim” (o antigo porto), onde habitam as nossas três comunidades, foi abandonada pelos poderes públicos. A partir de então, ela passou a ser ocupada por nossas famílias, as dos antigos trabalhadores e prestadores de serviços, diretos ou indiretos, ao porto desativado, bem como por outras pessoas que encontraram, nesse lugar, um espaço para construírem suas moradias. Ao longo de mais de sete décadas, a despeito das carências e da ausência de políticas públicas que nos conferissem condições de vida mais dignas, nos reproduzimos, nossas famílias aumentaram, novos espaços de moradia e de convivência foram criados e multiplicados e hoje temos uma vida comunitária rica e pulsante.
É inegável a existência de nossa identidade comum com o local que habitamos e que, inclusive, nos confere características de comunidade tradicional (ribeirinha), uma vez que muitos de nós vivemos de atividades diretamente relacionadas com o rio e com as ilhas que nele existem, a exemplo da pesca, da coleta de mariscos e caranguejos, de práticas de navegação e construção de barcos e outros instrumentos de pesca. Alguns trabalhos acadêmicos, realizados por docentes e discentes de universidades, comprovam esse nosso vínculo. Um vínculo que pode, inclusive, ser demonstrado pela existência de um patrimônio cultural importante que faz parte da história da nossa cidade e do nosso povo. Ou seja, não podemos concordar com a perspectiva de que, no Porto do Capim, não existe vida e que, portanto, seja necessário “revitalizá-lo”. Este lugar é nosso, foi por nós mantido vivo, ao longo de todos esses anos, e nele pretendemos permanecer. Não se pode “revitalizar” o que já é vivo. O patrimônio de um povo não pode ser mensurado apenas pelas construções de “pedra e cal” que existem nos lugares, ou seja, o patrimônio arquitetônico é importante, sem dúvida, mas não pode prescindir da existência dos agrupamentos humanos, que também, e principalmente, são históricos.
Sendo assim, através desse documento, vimos respeitosamente solicitar aos Poderes Públicos responsáveis que: a) o projeto de revitalização elaborado em 2007 para a área do Porto do Capim, seja substituído por um novo projeto, elaborado com a participação dos moradores, adequando-se aos tempos atuais e a imperiosa necessidade de não desconstruir a estrutura de uma comunidade tradicional, buscando manter no local as habitações que não estão em área de risco, e removendo as que se encontram em área de risco para locais bastante próximos e em condições que respeitem a dignidade do ser humano; b) que o projeto elaborado leve em consideração o conceito de desenvolvimento sustentável, possibilitando infraestrutura adequada e qualidade de vida aos moradores c) que sejam realizados estudos e/ou a emissão dos laudos antropológico, arqueológico e ambiental necessários para que qualquer projeto seja realizado na área em questão; d) que seja incorporado ao projeto as atividades de turismo comunitário dando sustentabilidade aos moradores; e ) que seja criada uma Comissão para a discussão de um novo projeto com a participação direta de representantes legítimos (moradores) da Comunidade, e realizada a experiência de gestão compartilhada do espaço da comunidade, sendo formada por entidades representativas dos moradores e poderes públicos.

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