Nota de repúdio a possível transferência das atividades da Galeria de Arte Homero Massena para a Casa Porto das Artes Plásticas no exercício de 2014

Nós, artistas, militantes, articuladores e produtores culturais, moradores do Centro de Vitória, entre demais cidadãos capixabas, manifestamos aqui nosso descontentamento e repúdio em relação às medidas arbitrárias tomadas pelos atuais gestores da Secretaria Municipal Cultura de Vitória (SEMC) e Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (SECULT), na condução dos espaços de arte localizados no Centro de Vitória, Espírito Santo.

Tais medidas dizem respeito à permanência da Galeria de Arte Homero Massena (GHM) no Edifício das Fundações, situado à Rua Pedro Palácios, nº 99, Cidade Alta, Centro de Vitória, onde funciona desde a sua fundação no ano de 1977. Contudo, é sabido que o edifício cumprirá outra finalidade num futuro próximo, após os devidos trâmites políticos e burocráticos e após a sua reforma e adequação. Essa situação imprime a necessidade de transferência das atividades da Galeria de Arte Homero Massena, assim como de sua sede administrativa, para um outro local ainda não definido.

Há uma proposta de que a GHM ocupe o prédio do Arquivo Público, que fica em frente ao Edifício das Fundações. Todavia, para que a GHM seja instalada neste espaço, o prédio deverá passar por reformas e adequações estruturais, que oportunamente poderia comportar não apenas a sede administrativa da galeria, mas também o seu acervo, que deverá ser reunido, devidamente inventariado e guardado para que esteja à disposição da sociedade. Outra questão cara ao "novo" espaço da GHM seria um local para o desenvolvimento das atividades educativas que, nos últimos anos, vem sendo sistematizadas e gerando resultados interessantes tanto do ponto de vista da qualidade quanto da quantidade, haja visto que o atendimento ao público triplicou nesse período. Mas, como o prédio do Arquivo Público é uma construção tombada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), toda intervenção nesse espaço está condicionada à aprovação do CEC e, por isso, as obras de adequação podem durar bastante tempo. Isso torna a realocação imediata da GHM inviável. Não sejamos ingênuos em acreditar que haja alguma garantia de que isso venha a acontecer de fato, sobretudo quando se trata do tempo e de sua relação com os interesses políticos em relação ao destino da GHM - o que fragiliza ainda mais a situação da galeria.

Sabemos que se a GHM desocupar o Edifício da Fundações, sem destino certo e apropriado para suas atividades, o seu funcionamento ficará comprometido.

Em alternativa à situação de estar em meio às obras do Edifício das Fundações ou em lugar algum e ainda ter um calendário de atividades previstas e, pela primeira vez na sua história, verba destinada ao desenvolvimento da pesquisa artística dos contemplados pelo seu edital, surge a possibilidade de uma transferência provisória para um terceiro local. Mas há no território da cidade, sobretudo no centro, algum imóvel que esteja em condições de abrigar atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela GHM? Seja ele do estado, do município ou particular? Ao que parece, a SEMC e a SECULT têm articulado a migração da GHM para o prédio da Casa Porto das Artes Plásticas (Casa Porto), imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Vitória sob a administração da SEMC.

A Casa Porto, criada por lei municipal de nº 5162-00, está há aproximadamente 05 anos sem realizar nenhuma atividade já que, após longo período sem manutenção, o prédio se deteriorou, havendo a necessidade de se realizar reformas que duraram cerca de dois anos. A Casa Porto, que chegou a ter desarticulado o seu corpo de funcionários e conselho consultivo, recentemente teve nomeado um novo coordenador, “Reinaldo Freitas Resende”, e encontra-se recém reformada, prestes a ser re-inaugurada. Porém, ao que parece, não houve nenhuma iniciativa por parte da gestão municipal de planejar o que aconteceria com a instituição após o período de reforma e por isso a Casa Porto não possui uma programação, possivelmente, até o ano que vem. Algo que nos leva a considerar que não há sequer verba orçamentária destinada a suas atividades nesse ano de 2014.

Seria ótimo que a GHM estivesse na Casa Porto durante o exercício do ano corrente, se não fosse trágico. Se não deflagrasse, na tentativa de atenuar, a inabilidade da gestão estadual em lidar com a delicada situação do Edifício das Fundações e da Galeria Homero Massena e decidir ceder um imóvel que abriga um de seus principais aparelhos culturais para outro fim sem ter um "Plano B" bem montado.Tal situação torna ainda mais notória a falta de atenção da gestão municipal no que tange às políticas culturais visto que o circuito artístico do município de Vitória perdeu recentemente o Casarão Cerqueira Lima - um equipamento público destinado a atividades culturais que vinha se firmando como um espaço de arte no Centro da Cidade e que ,em 2013, foi transformado em gabinete do atual prefeito.

Mas, consideremos que mesmo diante destes fatos, a Casa Porto seja cedida para uso do Governo do Estado do Espírito Santo. De que forma se daria essa "parceria"? Tal medida procrastinará ainda mais o processo de reestruturação e a abertura daquele espaço para a comunidade? Caso haja uma programação para a Casa Porto para o ano de 2015, a Galeria Homero Massena seria mudada novamente de local? Haveria outro local em condições de abrigar a GHM? Seria preparado um local para essa finalidade no decorrer de 2014? Além disso, devermos ter o receio de que a “doação” do imóvel ao Governo do Estado implique no encerramento definitivo das atividades da Casa Porto? Ou mesmo o contrário, que a GHM ficasse definitivamente sem lugar? Seria essa possibilidade verdadeiramente positiva para a arte e cultura locais? Em meio a tantas dúvidas e opacidade, diante de tantos equívocos recentes não é possível realmente saber de nada, mas o que sabemos?

Sabemos que na terça-feira, dia 28 de janeiro de 2014, houve na SECULT uma reunião a portas fechadas para tratar desse assunto. No entanto, nenhuma dessas questões foram discutidas com o Conselho Municipal de Política Cultural nem com o Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo. Tal tema também não foi debatido nos Seminários de Elaboração dos Planos de Cultura (municipal e estadual). A classe artística, bem como demais setores da sociedade civil, também não foram consultados e nem sequer informados.

Queremos os espaços de arte da nossa cidade funcionando adequadamente. Precisamos encontrar uma maneira de intervir com urgência para não perdermos mais espaços artísticos de nossa cidade de forma permanente! Se você concorda com algum desses argumentos, por favor, assine a petição e ajude a legitimar as seguintes demandas.



NOSSAS DEMANDAS:

1- Permanência da Galeria Homero Massena (GHM) no Edifício das Fundações, situado à Rua Pedro Palácios, nº 99, Cidade Alta, Centro de Vitória, local onde funciona desde a sua fundação no ano de 1977, em plenas condições de funcionamento e desenvolvimento de suas atividades, até que a Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo viabilize outro imóvel em condições ideais para a sua realocação definitiva;

2 - Cumprimento da lei municipal nº5162/00 que cria a Casa Porto das Artes Plásticas, como proposto em seu organograma, garantindo o seu funcionamento no edifício localizado à Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 66 no Centro de Vitória;

3 - Reintegração do Casarão Cerqueira Lima, localizado à Rua Muniz Freire, nº 23, Cidade Alta, Centro de Vitória, como equipamento cultural do município de Vitória, dando a ele plenas condições de funcionamento e abertura para a comunidade;

4 - Construção e divulgação de um inventário dos equipamentos culturais do município de Vitória e do Estado do Espírito Santo;

5- Transparência na gestão dos equipamentos culturais do município de Vitória e do Estado do Espírito Santo, bem como na construção de toda a política cultural que envolve essas duas instâncias;

6 - Aprovação e implementação do Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo e do Plano Municipal de Cultura de Vitória, ambos finalizados no início de 2013, garantindo assim execução planejada e a longo prazo da política cultural (estadual e municipal) pelos próximos dez anos.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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