DIGA NÃO A REVISTA VEXATÓRIA NO ESTADO DA PARAIBA
Para: EXMº. SR. DR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ABAIXO ASSINADO “DIGO NÃO A REVISTA VEXATÓRIA”
O justo é um guia para o seu próximo; mas o caminho dos ímpios os faz errar.
(Provérbios 12:26)
EXMº. SR. DR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
NÓS, MÃES, ESPOSAS E FAMILIARES DE APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E SIMPATIZANTES PELA CAUSA.
Vem à douta presença de V. Ex.ª, apresentar: o ABAIXO ASSINADO CONTRA A “REVISTA VEXATÓRIA” nas unidades prisionais da Paraíba, uma vez que constam em nossa Constituição Brasileira o seguinte artigo individual de proteção a integridade física moral e social do ser humano e ainda somos amparados pela Lei Estadual 6.081/2000, lei do Estado da Paraíba.
-“Art.” 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III- ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XLV- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
“II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”
-“Lei Estadual nº 6.081/2000, “A revista íntima pode ser realizada em casos excepcionais, com justificativa por escrito do Diretor do Presídio e ainda, por agente de saúde”.
DOS FATOS – SUBMISSÃO DE PESSOA HUMANA A TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE
Ilustrado Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, representante máximo do Ministério Público Paraibano, instituição incumbida por disposição constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de se revestir do caráter de instituição permanente e essencial à função jurisdicional, chegamos até a sua EXM°, através deste ABAIXO ASSINADO estamos unindo forças com o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS que também se expressa através de carta de, “REPRESENTAÇÃO CONTRA REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA E CONTRA O SR. VALBER VIRGOLINO”, para pedir que interceda junto à situação que hoje vive os familiares de apenados do estado da Paraíba no que se refere a, “ Revista ÍNTIMA VEXATÓRIA” que é realizada por “policiais ou agentes penitenciárias” dentro das Unidades Prisionais do estado, e dê e garanta todos os direitos que constam na Constituição Federal Brasileira, e o que regulamenta a Lei Estadual da Paraíba n° 6.081/2000. Ajude-nos a fazer com que se cumpram e respeitem todos os direitos constituídos através da Constituição Federal Brasileira, direitos únicos individuais e invioláveis a cada um dos familiares de apenados dentro do estado da Paraíba.
Somos mães, irmãs, esposas, filhas e familiares de apenados que cumprem pena em regime fechado nas Unidades Prisionais do Estado da Paraíba, e não aguentamos mais o abuso de poder, e o descaso da própria Secretaria do Sistema Penitenciário que através de seus subordinados das unidades prisionais permite que sejamos tratados com total desrespeito através de tratamento desumano, degradante, somos desonrados, humilhados, torturados, sofremos constrangimentos físicos, mental e psicológicos e tantos outros danos causados a nossa pessoa, sofremos violações dia após dia durante esta “Revista Vexatória” toda vez que temos que visitar nosso familiar encarcerado. Entendemos que quem errou, cometeu um crime, e que perante nossas leis já se encontra pagando pelos seus erros, “Privação de Liberdade”, mas nós familiares quando decidimos continuar a caminhar ao lado de nossos entes encarcerados decidimos perdoá-los e seguir junto com ele na mesma fé, até que ele cumpra, pague pelo crime cometido. Temos o “direito” de estarmos com eles, “direito” este que contribui positivamente para a ressocialização do mesmo. Infelizmente muitos familiares acabam desistindo no meio do caminho e um dos principais motivos para que isto ocorra é a “Revista Vexatória” somos humilhadas diminuídas diante de nossos próprios olhos e dos olhos dos outros dos ”Policiais, Agentes Penitenciários” categoria sem qualificação para assumir um trabalho neste sentido, categoria que já trazem consigo o “Nojo” com que a sociedade em si, muitas vezes já nos trata aqui fora, estes “profissionais sem qualificação específica na área que atuam” nos forçam a obedecer e seguir regras sem sentidos impostas por eles, nos obrigam a ficarmos sem roupa diante deles, (constrangimento total), pegam nossas vestes com nojo, e se vão aceitá-las ou não, depende de cada plantão, do dia de humor do mesmo e muitos outros fatores pessoais do agente, muitos rejeitam e decidem o modelo e o estilo de nossas roupas na hora da revista, muitas vezes acabam nos mandando embora e suspendendo nossas visitas por acharem simplesmente que nossas vestes não são adequadas ou que não aprovam as cores, fazem isto sem terem um mínimo de consciência, sem se quer saberem de onde viemos, se viemos do mesmo bairro onde se encontra a unidades, ou se viemos de outras cidades do estado, se estamos ali todo dia de visita, se estamos de mês em mês, se gastamos ou não pra estarmos ali (tão perto de nossos entes encarcerados e ao mesmo tempo tão distante) e assim logo no início da revista sem provas nenhuma contra nós ( porque quando elas encontram provas o procedimento é seguir para a delegacia para registrar a ocorrência) mas simplesmente suspendem nossa visita e nos mandam embora.
Quando passamos por esta etapa das roupas ai começa as TORTURAS FÍSICAS, PSICOLÓGICA E MENTAL, somos obrigadas a subir e descer várias vezes encima de um espelho, ela “agente” nos manda relaxar e fazer força, contrair nossa vagina, depois pergunta se estamos usando pomada ginecológica, nos manda abrir “vagina e ânus” e com uma lanterna passam a clarear o espelho que serve para verificar se conduzimos algo ilícito dentro de nossas partes íntimas, somos submetidas a tais atos desumanos e humilhantes (mães, avós, mulheres com mais de 60 anos, fazem tudo isto na frente de seus filhos, netos, e na frente da pessoa que aguarda a sua vez na fila, uma vez que o estado não tem o cuidado de ter um ambiente propicio as revista dentro de cada presidio). Ficamos repetindo várias vezes o movimento abaixar e levantar, e a cada descida a “agente” pede para que façamos mais força, tem casos ainda, que a “agente” alega que não esta conseguindo “ver nada” (insinuando que a revistada traz algo ilícito em suas partes) que a revistada “não está se abrindo, como deve ser”, temos casos de mulheres que a “agente” manda colocar o dedo dentro da vagina e no ânus, porque a mesma a “agente” alega que “não está conseguindo ver nada” e se a revistada não fazer o que ela “agente” manda, irá ter sua visita suspensa. Por fim, mesmo depois de obedecer todo procedimento, obedecer as ordens da “agente”, elas “agentes” acabam suspendendo a visita, sem que se “prove nada” contra a pessoa revistada.
Acontecem casos ainda de mulheres que chegam a fazer “xixi e coco” e depois são obrigadas a limpar a sujeira e acabam por terem sua visita suspensa recebendo a seguinte ordem da “agente” -Vá embora pra você aprender a relaxar” “HUMILHANTE E PURO ABUSO DE PODER”.
Quando passamos por esta etapa ainda tem a parte final da revista que acontece quando a “agente” pega o detector de metais e fica esfregando ele em nosso corpo, e quando o mesmo apita ela “agente” fica dizendo pra que entreguemos o material ilícito que trazemos dentro de nosso corpo, sem se quer aceitar que o detector de metais pode apresentar um problema e apitar, muitas vezes apita por uma pulseira que a “agente” usa, por um ventilador que se encontra bem perto delas, por uma maçaneta de uma porta. Neste momento a “agente” começa a nos ofender e a nos coagir com frases tipo –“Entrega que é melhor para você. -Não adianta você continuar a negar, você não vai entrar e ainda será atuada e presa. – E quando o familiar tenta dizer algo pra se defender, acaba ouvindo a seguinte frase: - E não responda não, se não ainda você irá responder por desacato a autoridade.
Como entender e aceitar tudo isto, só existe uma resposta ““PURO ATO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, PERSEGUIÇÃO, ACUSAÇÃO, CALÚNIA, TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO PRATICADOS CONTRA NÓS FAMILIARES DE APENADOS DO SITEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA”
EXMº. SR. DR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Tudo isto que relatamos acima infelizmente é verdade e já não mais suportamos viver assim. Decidimos então denunciar a “Revista Vexatória”. Estamos dispostas as lutar por nossos direitos uma vez que respeitamos as leis e cumprimos com nossos deveres, e perante o quadro que relatamos está mais do que provado que tudo isto não passa de maldade, perseguição, preconceito contra “NÓS FAMILIARES DE APENADOS E SIMPATIZANTES PELA CAUSA” sabemos que até uma pessoa ao ser presa portando material ilícito a lei não aceita tipos de procedimentos como estes que vem sendo utilizados nos presídios da Paraíba. Lembramos ainda que existe a propaganda enganosa, que uma boa parte da mídia do nosso país vem noticiando que a “Paraíba” é um dos únicos estados que já não mais praticam a “Revista Vexatória”.
- Não aceitamos mais o puro descaso das autoridades competentes, em não querer fiscalizar o cumprimento das leis que nos protege e a falta de interesse do “Governo do Estado da Paraíba” em não querer investir em equipamentos RX e SCANNERS investimentos que poderiam evitar todo este quadro de tortura, perversidade e preconceito contra “NÓS FAMILIARES DE APENADOSDO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA”.
- Não admitiremos mais que as que as próprias leis que um dia foram violadas, desrespeitadas por nossos entes e os levaram para o cárcere, acabem sendo desrespeitadas e não cumpridas pelo próprio Governo do Estado da Paraíba e por profissionais do Sistema Penitenciário que praticam tais crimes acima relatados contra nós “FAMILIARES DE APENADOS DO ESTADO DA PARAÍBA” continuem impunes das ilegalidades e arbitrariedades praticadas...
NÓS FAMILIARES DE APENADOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DA PARAÍBA E SIMPATIZANTES PELA CAUSA,
DE ACORDO COM AS LEIS E INCISOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
QUE NOS ASSEGURA NOSSOS DIREITOS E
DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO DA PARAÍBA LEI N° 6.081/2000
DIZEMOS:
EU DIGO: "NÃO A REVISTA VEXATÓRIA NOS PRESÍDIOS DA PARAÍBA”
