MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Para: Governador e deputados
Nós, abaixo-assinados, nos dirigimos ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de denunciar e exigir soluções para os graves problemas que afetam a educação pública em nosso estado.
Hoje, as escolas públicas estaduais carecem de infraestrutura adequada para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, com qualidade. É preciso que sejam garantidas condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os alunos, para que as escolas possam desenvolver a formação de nossas crianças e jovens. O Estado precisa elaborar e cumprir um programa de construção e reforma de escolas para torna-las adequadas às necessidades da comunidade escolar.
É preciso repensar a organização dos tempos e espaços escolares e a organização curricular. É preciso ampliar, democratizar e fortalecer os conselhos de escola para que possam construir e gerir projetos político-pedagógicos que atendem aos anseios e necessidades dos estudantes, professores e das comunidades na qual a escola se insere. Os professores não podem ser considerados meros executores de políticas educacionais impostas de cima para baixo, como hoje ocorre. É necessário reconhecer as necessidades e potencialidades dos alunos, criando processos educacionais mais prazerosos e convidativos, potencializando a aprendizagem.
Um dos problemas que afetam as unidades escolares é a falta d´água, em decorrência da falta de planejamento do Governo Estadual, que levou à grave situação do sistema de abastecimento hídrico, na só na Capital e Grande São Paulo, mas também em muitas outras cidades do estado. Exigimos soluções imediatas para este problema. Queremos água! Limpa, potável, de ótima qualidade.
As más condições de trabalho nas escolas se combinam com a ocorrência de crescentes casos de violência dentro das unidades escolares, de alunos contra professores. Em parte, o crescimento da violência escolar decorre da perda da autoridade dos professores, resultado da “aprovação automática” dos alunos; submissão dos professores a constantes provinhas e avaliações; rotatividade dos professores; contratação precária dos docentes da categoria O e eventuais; entre outros fatores. Queremos o fim da violência nas escolas e o fim da aprovação automática dos alunos.
Os salários dos professores são baixos e falta uma carreira que valorize e atraia mais profissionais para a rede estadual de ensino. Muitos jovens universitários rejeitam hoje as licenciaturas. Muitos outros, embora licenciados, buscam outras áreas. Há, ainda, os que ingressam na rede estadual e nela não permanecem. Queremos que os professores estaduais sejam valorizados. É necessário repor suas perdas salariais e um reajuste/aumento de 75,33% para que sua média salarial seja equivalente à das demais profissões com formação em nível superior. A carreira do magistério deve recuperar e efetivar os direitos previstos no Estatuto do Magistério (lei complementar 444/85) e nunca aplicados.
A desvalorização dos profissionais do magistério, as condições de trabalho e a violência nas escolas geram altos índices de adoecimento na categoria. O Estado precisa oferecer a seus servidores programas de prevenção e atendimento à saúde. Ampliar o atendimento do IAMSPE e aportar os recursos financeiros previstos em lei, equivalentes a 2% da folha de pagamento do funcionalismo. Ao mesmo tempo, o serviço de perícias médicas deve voltar para o âmbito do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e o seu atendimento deve ser humanizado, para que cessem os laudos inexatos de inaptidão para ingresso no serviço público e a negativa de licenças e readaptações, mesmo quando o servidor está flagrantemente doente.
Não aceitamos a imposição da Secretaria Escolar Digital. O professor não tem obrigação de digitar as informações escolares, sobretudo se não lhe dão tempo e condições para isto. Queremos a aplicação da jornada do piso, para que os professores tenham tempo para preparar suas aulas, fazer pesquisas, corrigir provas e trabalhos, atender alunos e pais e outras atividades extraclasse.
O Governo impõe à comunidade escolar o seu programa de escola de tempo integral. Não considera a vontade da maioria dos estudantes, pais e professores. Educação integrada, formadora de cidadãos e cidadãs, vai muito além da maior permanência dos alunos nas unidades escolares. Queremos melhorias em toda a rede estadual de ensino, beneficiando a todos, não “ilhas de excelência” que não repercutem na qualidade da educação pública estadual.
O descaso do Governo Estadual com a educação vai além do ensino básico. Mais de R$ 2 bilhões deixaram de ser repassados às universidades estaduais nos últimos anos, gerando uma crise cuja face mais visível é a greve de professores, funcionários e estudantes. Isto se reflete na formação de professores para a educação básica e em toda a sociedade. Exigimos que o Governo cumpra suas obrigações para com o ensino superior, destinando verbas e ampliando os recursos necessários.
Finalmente, o maior e mais rico estado da Federação não pode continuar sem um Plano Estadual de Educação, como política de Estado que não sofra descontinuidade a cada mudança de Governo. Como cidadãos, cidadãs, educadores e educadoras vamos lutar por um PEE democrático e emancipador, que assegure no mínimo 10% do PIB estadual para a educação pública e todas as demais medidas para que possamos ter no Estado de São Paulo educação pública laica, pública,gratuita, inclusiva, de qualidade para todos e todas.
