NOMEAÇÃO ATAS 2014 (MF)
Para: SINDFAZENDA
Ao Senhor
Luís Roberto da Silva
Presidente do Sindfazenda
Senhor Presidente:
Nós, os aprovados e classificados no concurso de Assistente Técnico-Administrativo (ATA) 2014, do Ministério da Fazenda (MF), Edital 05/2014-ESAF, para preenchimento de 1.026 vagas em todo o território nacional, exceto para o estado de São Paulo e Distrito Federal, cujas provas foram realizadas em 27 de abril de 2014, com resultado homologado em 03 de junho de 2014, vimos solicitar o apoio e a interferência desse Sindicato, conforme exposto abaixo:
1) Cientificar-se e acompanhar o Processo 0015324-68.2014.4.01.3300, que tramita na 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, protocolado por 03 servidores (ATAs) do concurso 2009 e cuja antecipação de tutela foi deferida pelo juiz, determinando a imediata suspensão das nomeações dos aprovados e a realização de Concurso de Remoção-CR interno, em nível nacional, no prazo de 30 dias, com a oferta das vagas previstas no Edital 05/2014 primeiramente aos já servidores, através desse CR;
2) Cientificar-se e acompanhar também o Processo 0035774- 38.2014.4.01.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região em Brasília, onde a União Federal interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão antecipatória dos efeitos de tutela, mencionada supra, e cuja decisão liminar apenas afastou o prazo de 30 dias para realização do CR, ficando esse a critério da conveniência e oportunidade da Administração Pública, mantendo, entretanto, a suspensão da nomeação dos aprovados;
3) Intermediar, junto ao MPOG, para celeridade no processo de autorização das nomeações, tanto dos aprovados dentro do número de vagas constantes no Edital, assim como de excedentes, conforme Processos 10167.004064/2013-63 e 05100.005457/2014-18, em tramitação naquele Ministério, os quais já estão localizados no GABINETE DO MINISTRO - GM/MP, desde o dia 29.07.2014, faltando, segundo informações, apenas a assinatura da Ministra na portaria;
4) Intermediar junto ao MF para que tome as medidas necessárias, e com a maior brevidade possível, para possibilitar/agilizar a nomeação dos classificados deste concurso de 2014, sem prejuízo das vagas ofertadas no Edital (segue anexo comunicado da COGEP/MF);
5) Defesa da extinção dos serviços terceirizados e pela chamada de todos os classificados, aprovados dentro das vagas e excedentes, pois é do conhecimento geral a alta rotatividade deste cargo, assim como a falta de servidores, havendo, atualmente, segundo publicação desse Sindfazenda, um deficit de, aproximadamente, 4 mil servidores apenas na Receita Federal, o que acaba por prejudicar toda a sociedade quanto à continuidade na prestação de serviços, primando pela qualidade e eficiência.
Há de se destacar o descaso e aflição por qual estamos passando, diante de todo esse impasse gerado e pela falta de informações/orientações concretas, até mesmo por parte do MF.
Não podemos ser penalizados por equívocos que por ventura tenham sido cometidos pela Administração Pública. Todos nós – sabendo da necessidade de pessoal para o cargo, razão pela qual a expectativa para nomeação seria tão logo homologado – optamos por fazer este concurso, nos dedicamos, estudamos, despendemos recursos financeiros, priorizamos a aprovação em detrimento, muitas vezes, do convívio em família, para podermos lograr êxito.
Diante do exposto, SOLICITAMOS ao Sindfazenda que interceda, junto ao Ministério da Fazenda, em favor dos aprovados e classificados, pela agilidade das nomeações, pois, quando nomeados, seremos mais de mil novos sindicalizados a colaborar com o Sindicato nas suas reivindicações.
Agradecemos desde já a atenção e ficamos na expectativa de termos nosso pleito atendido.
Respeitosamente,
Aprovados e classificados no concurso de
Assistente Técnico-Administrativo (ATA) 2014
