Mais uma aula de Arte!
Para: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME
São Paulo, outubro de 2014.
À Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Divisão de Orientação Técnica (DOT) – Ensino Fundamental.
Caros Educadores,
Considerando:
• O artigo 26, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que constitui o ensino de arte como componente curricular obrigatório em todos os níveis da educação básica;
• A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em particular o artigo 13, § 3º, item II, a respeito do currículo enquanto percurso formativo que assegure a possibilidade de ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares em função das necessidades e interesses dos estudantes;
• O artigo 14, § 1º da mesma resolução, que trata da Base Nacional Comum da Educação Básica, na qual está incluída “a Arte, em suas diferentes formas de expressão” (item d);
• O Parecer CNE/CEB 04/1998, que preconiza que a Base Nacional Comum do Ensino Fundamental “deve preponderar substancialmente sobre a dimensão diversificada”;
• Decreto nº 54.452/13 - SME, que institui o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo, bem como suas notas técnicas;
• A Portaria 6340/13 – SME, que institui as Matrizes Curriculares para a rede municipal de ensino de São Paulo;
Solicitamos a inclusão de mais uma aula do componente Arte na matriz curricular dos dois primeiros ciclos do Ensino Fundamental da rede municipal de Ensino de São Paulo, em dupla regência com o professor polivalente. Dados da nossa experiência nestes ciclos mostram a insuficiência de uma aula semanal para a concretização de uma proposta integradora do currículo, como recomendam os diversos documentos do programa Mais Educação São Paulo. Acreditamos que o trabalho com o professor polivalente em turmas do 1º ao 6º ano aumenta as chances de alcançar com mais qualidade os objetivos referentes tanto à alfabetização e letramento quanto ao desenvolvimento das diferentes linguagens artísticas dos estudantes da rede. Assim,será possível uma integração cada vez maior do trabalho dos docentes de arte da rede ao projeto pedagógico das unidades escolares.
Também acreditamos que proporcionar aos estudantes da rede um convívio mais intenso com as diversas linguagens artísticas pode fazer da escola um espaço privilegiado de arte e cultura, beneficiando a todos os envolvidos na comunidade escolar.
Nestes termos, pedimos deferimento.
Cordialmente,
Professores de Artes da Rede Municipal de São Paulo.
