Apoio à PEC 4/14
Para: Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo.
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) constituída na Assembléia Legislativa de São Paulo em 12/03/2013, com apoio do Fórum da Assistência Social (FAS) da Cidade de São Paulo, Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) e Fórum da Transparência e Controle Social também da Cidade de São Paulo, apresentou em 25/06/2014 à Constituição do Estado de São Paulo.
A Proposta de Emenda Constitucional PEC 4/2014, tem como objetivo central o alinhamento da Constituição Estadual de São Paulo aos princípios da Constituição Federal de 1988, á Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 e a sua atualização pela Lei Federal 12.345/11 que institui o Sistema Único de Assistência Social.
Nossa assinatura a este documento expressa o pedido para que a Assembléia Legislativa de São Paulo, através dos seus deputados, apoie essa iniciativa para a efetivação do SUAS no Estado de São Paulo.
