RECONHECIMENTO PELO GOVERNO BRASILEIRO DO SAARA OCIDENTAL
Para: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
À Exma. Sra. Dra. DILMA ROUSSEFF
M. D. Presidenta da República Federativa do Brasil
Nós, abaixo assinados, vimos a presença de V.Exa., com fundamento no Art. 7º da Convenção de Montevidéu, e no Art. 84, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05 de Outubro de 1988, solicitar o Reconhecimento Expresso, por ato de Vossa Competência Privativa, do Estado e do Governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), uma pequena nação, conhecida como Sahara Ocidental que está localizada na costa atlântica do noroeste africano nas proximidades das ilhas Canárias. Este país atravessa um delicado momento na política e na diplomacia internacional. Tomados e invadidos abruptamente pelo Marrocos, perderam parte de seu território e, inclusive, sua Capital, Al Auon . O povo Saharaui vive literalmente entrincheirado pelo maior muro divisório do Planeta, que atravessa quase todo o SAARA, impedindo o livre exercício democrático de ocupação de seu território, plenamente garantido pela Declaração Universal do Direitos Humanos, publicada pelas Nações Unidas. No território ocupado, não há felicidade, não há democracia e não há qualquer legitimidade territorial à Luz do Direito Internacional, do povo Saharaui. Vidas são sacrificadas, crianças, mulheres e idosos são vitimados pelas forças de repressão marroquinas. A liberdade do povo Saharaui é mais do que necessária. O mundo global não necesita mais de exclusões como esta que se verifica. Muitas nações do Mundo já reconheceram o RASD como povo, governo e território legítimo. As Nações Unidas reconhecem o Direito Legítimo do Povo Sahaharui à auto determinação e Independência, direito este que deverá ser reconhecido através de um referendum popular. O RASD também é membro integrante da União Africana. A Câmara dos Deputados do Brasil, encaminhou a Indicação nº 6.225 de 2014, firmada por 16 Líderes partidários, destinada à Presidência da República, também solicitando que o Brasil estabeleça relações diplomáticas com o RASD. O Brasil, como pátria livre, democrática e plenamente participativa, há que contribuir para este empenho internacional em nome da Paz, da Justiça Social e acima de tudo da Democracia de todos os povos da Terra. Para tanto, nós, Cidadãos, abaixo assinados, rogamos à Presidência da República Federativa do Brasil, que, à exemplo de países irmãos desta Pátria Educadora, repita o gesto de seus pares e Reconheça, Expressa e Diplomaticamente, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), para que este país possa definitivamente, selar as relações Diplomáticas com a República Federativa do Brasil e levando-se em consideração o princípio da coexistência pacífica e harmônica da sociedade internacional.
