POVO BRASILEIRO EXIGE JUSTIÇA AO AGRESSOR DO VÍDEO.
Para: Ministério Público
De acordo com a Lei 9.605/98,
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Solicitamos ao Ministério Público Federal, bem como as autoridades locais e estaduais do Rio de Janeiro, providências urgentes sobre o caso de agressão e maus tratos animais denunciado e filmado no dia 07/02/2015 no município do Rio de Janeiro- RJ.
Segue abaixo os dados do agressor identificado no vídeo:
Nome: Rafael Hermida Fonseca
Data de Nascimento: 01/07/1980
CPF:080.554.337-63
Lembrando que o indivíduo é advogado e tem registro na OAB/RJ - 142663.
Atenciosamente,
Povo Brasileiro
