Repúdio ao Projeto de Lei nº 21/2015
Para: Câmara de Deputados do Rio Grande do Sul
Declaramos que o Projeto de Lei nº 21/2015 que altera a Lei 11.915, de 21 de maio de 2003 e revoga a Lei 12.131, de 22 de julho de 2004 fere os direitos constitucionais contidos no artigo 82, inciso V quanto a liberdade religiosa como direito e garantia fundamental e proíbe a sacralização de animais aos cultos e liturgias das religiões de matriz africana, portanto pedimos audiência com senhores Deputados a fim de expor o fundamento de nossa religião e a revogação desse Projeto de Lei.
