DIGA NÃO AO AUMENTO ABUSIVO DE 45% NA CONTA DE ÁGUA EM CODÓ - MA - PROJETO DE LEI 001/2015
Para: Consumidores, povo e população do Brasil em especial ao Estado do Maranhão e Cidade de CODÓ- MA.
A presente petição em forma de abaixo-assinado tem por objetivo a manifestação de vontade livre e espontânea de qualquer cidadão brasileiro, em especial aos consumidores de CODÓ- Estado Maranhão, CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 001/2015 DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CODÓ MA QUE PREVÊ REAJUSTE PARA AUMENTO IMEDIATO NA ORDEM DE 45% SOBRE O VALOR DA CONTA DE ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE - AUTARQUIA DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM CODÓ.
O PROJETO APRESESENTADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO PODER PEXECUTIVO culminou na aprovação decreto lei pela CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DA CÂMARA MUNICIPAL EM 'TEMPO record', que será votado segunda-feira, 09.03.015 em sessão na Câmara Municipal de CODÓ.
Não há fundamento técnico legal específico que justifique o CARÁTER EMERGENCIAL e de urgência NA TRAMITAÇÃO DO ALUDO PROJETO DE LEI.
O povo codoense não pode pagar por eventual falha na administração pública.
Acrescente-se ainda que a fundamentação jurídica do projeto de lei é genérica, se limitando a citar o nome de leis, sem demonstrar o nexo causal entre a necessidade e justificativa do projeto.
Ademais, foi divulgada a informação de que o SAAE CODÓ é credor da Prefeitura de CODÓ de valor significativo, mais de 01 milhão de reais, que se fosse pago o débito, mesmo de forma parcelada já seria suficiente para pagar o aumento de custo da energia elétrica da autarquia municipal e ainda, sobrariam recursos para investimento na prestação do serviço.
Seria possível também investir na melhoria da QUALIDADE e TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA AO POVO DE CODÓ- MA, EM ESPECIAL AOS CONSUMIDORES DO KM 17, QUE DENUNCIAM NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA ALI FORNECIDA, COM RELATOS PÚBLICOS DE SOFREREM ENFEMIDADES DEVIDO A PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA.
SERIA POSSÍVEL TAMBÉM SANAR O ALEGADO AUMENTO DE DESPESA MENSAL DA AUTARQUIA SE OS POLÍTICOS COM MANDATO EM EXERCÍCIO EM CODÓ SEGUISSEM O EXEMPLO DO EX-PRESIDENTE DO URUGUAI, EXMO. SR. JOSÉ MUJICA, DOANDO PARTE DE SEUS SUBSÍDIOS MENSAIS E REDUZINDO VERBAS DE GABINETE, SALÁRIOS E GRATIFGRATIFICAÇÕES DE VEREADORES, SECRETÁRIOS DE GOVERNO E PREFEITO DO MUNICÍPIO, DE TAL FORMA QUE SERIA TAMBÉM POSSÍVEL SUPRIR O AUMENTO ALEGADO NAS DESPESAS Á LIGAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DE CODÓ COM REDE DE ESGOTO, TAL VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS DE UMA CIDADE COM MAIS DE 120 MIL HABITANTES, SERIA SUFICIENTE PARA PAGAR O ALEGADO AUMENTO NA DESPESA DA AUTARQUIA.
UMA VEZ DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS OU MOTIVOS MÍNIMOS LÓGICOS QUE JUSTIFIQUEM O AUMENTO ABUSIVO EM 45% SOBRE A CONTA DE ÁGUA, ASSINO O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO EM FORMA DE PETIÇÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TODA E QUALQUER AUTORIDADE COMPETENTE NA DEFESA DO CoNSUMIDOR.
CÓPIAS SERÃO REMETIDAS A POSTERIORI EM ESPECIAL À PREFEITURA DE CODÓ MA, CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ, PODER JUDICIARIO, MP, PROCON, BRASILCON, OAB NACIONAL.
Vamos todos aderir à causa e divulgar ao máximo de pessoas possíveis e redes sociais.
REQUER POR FIM O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI/DECRETO LEI N. 001/2015 OU QUE O MESMO SEJA REJEITADO EM VOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, OU ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA SUSPENSA A VOTAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS AUTORIDADES E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESCLARECER O POVO E DEBATER O TEMA.
CODÓ - MARANHÃO, 06 DE MARÇO DE 2.015.
TOMÉ MOTA
Presidente da COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB SUBSECÃO DE CODÓ MA.
DIRETORIA DA OAB CODÓ MA
