Manifesto Pela Defesa de Cesare Battisti
Para: Ao Povo Brasileiro
Manifesto pela defesa de Cesare Battisti
A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
1. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 5 votos (Joaquim, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau e Ayres Brito), autorizar o Presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.
2. Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.
3. O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
4. A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas. E a ordem de prisão, extremamente arbitrária, não resistiu mais que algumas horas, até que o Tribunal Regional Federal pudesse recompor a ordem processual.
Por tanto,
Nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais, que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um Ato Público/Debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco - dia 25 de março, às 18h30.
Além disso, estamos convidando a todos (mesmo os que não puderem participar do Ato) a assinarem este manifesto como prova de apoio ao Estado Democrático de Direito, e repúdio à manipulação da justiça e da mídia.
