Apoio ao Prefeito Paulo Eccel e por providências para evitar a injustiça
Para: Supremo Tribunal Federal
Nós cidadãos abaixo assinados, vimos manifestar nossa discordância e sentimento de injustiça com o resultado do Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no REsp.E 33645 que acarretou a cassação do mandato do atual Prefeito de Brusque Paulo Roberto Eccel.
O julgamento nada teve a ver com corrupção, nem tampouco com desvio de verbas. Em nenhum momento do processo se levantou esta suspeita. Logo não há sequer suspeita de que o prefeito tenha recebido qualquer vantagem indevida, ou que haja qualquer desvio de recursos para qualquer pessoa fora dos mandamentos da lei, em outras palavras, não se pode falar em corrupção.
Os motivos que levaram a cassação já haviam sido abordadas em algumas oportunidades no TSE e em todas as vezes, inclusive no final do ano passado - no caso do prefeito de Chapecó, a corte foi categórica a salientar que o quê a lei aborda é apenas o respeito aos limites anuais de gastos, inocentando o chapecoense. Mas agora com uma nova interpretação da lei, "mudam a regra do jogo depois do jogo terminado" e resolvem cassar o prefeito de Brusque, com o argumento de média semestral.
A Federação Catarinense dos Municípios - FECAM e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI, emitiram notas de apoio e solidariedade ao prefeito de Brusque, ambas assumindo que orientaram todos os municípios associados a investir no ano eleitoral desta forma, inclusive Brusque que seguiu as orientações.
Também possuímos forte convicção de que a situação gerada pelo julgamento trará
imensuráveis prejuízos para a cidade de Brusque, com a mudança de pessoal na gestão
administrativa, com a descontinuidade na prestação de serviços, paralisação ou atraso na
realização de grandes obras em andamento, perda de recursos financeiros já captados, e a não realização de novas obras já previstas no planejamento.
Encaminhamos esse documento para manifestar nossa preocupação com o futuro da população brusquense, esperando que as autoridades judiciais adotem as providências cabíveis para evitar as situações acima relatadas.
