PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PT, POR SUA VINCULAÇÃO AO FORO DE SÃO PAULO, AO VIOLAR O ART. 28, ALÍNEA II, DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS E OUTROS ENCAMINHAMENTOS.
Para: TSE / PGR / STJ /
NO TSE:
1) Protocolo nº 5.754/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua vinculação ao Foro de São Paulo], por violar o art. 28, alínea II, da Lei dos Partidos Políticos, que determina que seja cassado o registro de partido que esteja "subordinado a entidade ou governo estrangeiro".
2) Protocolo nº 5.755/2015: que pede a cassação do registro do PT [por sua relação com o MST, que caracteriza "organização paramilitar", violando assim o art. 28, insico IV, da Lei dos Partidos Políticos.
NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA:
3) Manifestação 20150014188: denúncia contra a Presidente da República sra. Dilma Roussef, por infração do art. 49 da Constituição Federal, em decorrência de empréstimos ilegais a diversas nações estrangeiras.
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
4) Protocolo nº 272680: Denúncia contra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, por fazer "apuração secreta" do 2º turno das eleições presidenciais, infringindo o art. 87 da Lei Eleitoral.
Com encaminhamentos aos comandos militares, baseado no art. 142 da Constituição Federal, para que seja garantido o cumprimento da lei.
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