Defesa dos 36 da UFSC! pelo arquivamento dos processos!
Para: justiça federal, ministério da justiça, secretaria especial de direitos humanos da presidência da república, ministério público federal
EM DEFESA DOS 36 CRIMINALIZADOS DA UFSC!
PELO ARQUIVAMENTO IMEDIATO DE TODOS OS INQUÉRITOS E PROCESSOS!
No dia 25 de março de 2014 ocorreu uma ação policial no Campus da UFSC no bairro Trindade, em Florianópolis, que se valeu de extrema violência e truculência. As polícias federal e militar protagonizaram cenas que relembraram a Ditadura Militar ao invadirem o campus para intimidar, agredir, ferir e chegar a prender membros da comunidade universitária, sem base para tal ação.
Com bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cães e cassetetes e portando armas de fogo, os policiais feriram inúmeros estudantes, professores e servidores. Além disso, a operação policial colocou em perigo as crianças do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Flor do Campus (escolas de educação infantil do Campus), ao serem expostas aos gases das bombas lançadas, numa situação incompatível com o espaço educacional.
Diante de tamanho autoritarismo houve uma ampla mobilização que buscou defender a comunidade universitária e resguardar o preceito constitucional da autonomia da Universidade e que buscou, também, dialogar para a construção de uma saída ao impasse criado pela polícia federal, pedindo a saída da polícia do campus.
Posteriormente, iniciou-se um processo de criminalização e perseguição política. No dia 17 de junho de 2014, a polícia federal concluiu seu inquérito sobre o ocorrido, indicando a criminalização de 34 pessoas. Para dar prosseguimento ao inquérito era necessário o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF). No último dia 12 de março, o MPF se posicionou e ampliou o número de indiciados para 36 pessoas. Dentre os indiciados, constam professores, estudantes e um técnico administrativo da universidade, além de dirigentes da instituição, como os diretores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e a Reitora. Agora, cabe à Justiça Federal decidir pelo seguimento e aceitação ou não da denúncia e o julgamento do processo.
Tanto o documento da Polícia Federal como o do MPF demonstram claramente que se trata de um processo de cunho político. A acusação é baseada em opiniões e manifestações realizadas pelos envolvidos durante o processo de mobilização e, ao mesmo tempo, arquiva denúncias de abuso de uso da força policial e de desrespeito à Constituição ao violar a autonomia universitária.
Paralelo a esse processo mais geral, reafirmando o caráter persecutório, há ainda um inquérito na polícia federal que procura criminalizar o movimento pelo hasteamento de uma bandeira vermelha no campus durante o processo de mobilização.
Conclamamos a participação de todos neste abaixo assinado (Conclamamos a participação de todas as entidades, movimentos, organizações e personalidades nesta moção de repúdio), para nos solidarizarmos com os criminalizados e manifestarmos nosso repúdio à violência das ações policiais ocorridas no dia 25 de março, em total desrespeito à liberdade de manifestação e expressão e à autonomia universitária. Exigimos o arquivamento de todos os processos e inquéritos contra os membros da comunidade no lamentável episódio.
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