A favor das análises de denúncias antes de qualquer decisão por parte do Wattpad
Para: Escritores e leitores que usam a plataforma Wattpad.
Muitas amigas escritoras estão tendo suas histórias simplesmente excluídas sem prévia análise diante de denúncias na maioria infundadas e feitas por perfis fakes ou anonimamente!Queremos que o Wattpad mude a maneira com que estão lidando com isso,pois toda denúncia necessita de uma análise e não já ir excluíndo como eles tem feito,prejudicando assim as escritoras bem como os leitores que estão acompanhando as histórias! Isso tem acontecido principalmente com as histórias com conteúdo hot,sendo que na sua maioria são sinalizadas como hot e proibido para menores!A história está lá! Lê quem quer,pois está tudo bem explicado na sinopse/descrição do conteúdo.O que não podemos aceitar é que pessoas de má fé ou por não gostar do conteúdo se aproveitem dessa falha da plataforma simplesmente por não gostarem do estilo de escrita!!
Sabido é que a denúncia só tem capacidade de instalar ação válida e com potencialidade de produzir eficácia e efetividade quando contém os elementos determinados pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, a saber:
a) Descrição do fato, com todas as circunstâncias;
b) Qualificação do acusado ou fornecimento de dados que possibilitem a sua identificação;
c) Classificação do crime;
d) Rol de testemunhas;
e) Pedido de condenação;
f) Endereçamento;
g) Nome e assinatura.
Ademais, a denúncia deve especificar fatos concretos, de modo a possibilitar ao acusado a sua defesa, não podendo se limitar a afirmações de cunho vago.
Denúncia que não apresenta os requisitos acima elencados é inepta. A inépcia da denúncia deve ser reconhecida, especialmente, quando não há na inicial a descrição pormenorizada dos fatos, tendo em vista que é deles que o acusado se defende e que permite-se aferir sobre a efetiva ocorrência do fato típico, estabelecendo os limites do campo temático a ser discutido no processo durante a sua tramitação. Não se pode ignorar o transtorno de uma acusação contra o cidadão. Por tal razão, a ele deve ser assegurado o direito fundamental da ampla defesa, abrindo-se espaço para que, desde logo, lhe seja dado conhecimento, o mais completo possível, de toda a extensão da pretensão punitiva contra ele instaurada.
Vamos fazer valer os direitos de nossas Escritoras que nos proporcionam tantas alegrias com suas histórias!
