Base de cálculo adicional de Insalubridade
Para: Poder Legislativo
A base de cálculo do adicional de insalubridade se mostra um tema de extrema relevância, que pode se perder dos tribunais, pois os operadores do direito se convencem que um determinado enunciado está certo, simplesmente porque foi proferido por um determinado Tribunal.
Conforme demonstrado no presente artigo, cabe discussão jurídica profunda, tanto aos que defendem a incidência do adicional sobre o salário mínimo, quanto aos que defendem ser a base de cálculo a remuneração ou o salário básico.
A solução para tal impasse só se resolveria com o Poder Legislativo fazendo uma lei para abordar o assunto, o tema é de fato polêmico, e a repercussão financeira talvez seja incomensurável, mas a Constituição foi promulgada em 1988, e a mais de duas décadas existe este conflito do artigo 192 da CLT com aConstituição Federal, e o Legislativo se mantém confortavelmente inerte!
No meu entendimento, sob o prisma matemático, se a base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser o salário mínimo, e o Judiciário não pode criar outro parâmetro de cálculo, não havendo base de cálculo, todos os adicionais de insalubridade deveriam ser zerados.
Isto faria com que a população fosse às ruas, e com absoluta certeza o Poder Legislativo discutiria e elaboraria uma lei sobre o tema, em tempo recorde, respeitando a Constituição e garantindo a manutenção do adicional de insalubridade.
Mas este processo consistiria em acordar a população, para lutar pelos seus interesses, fazendo com que os três poderes trabalhassem de forma rápida e com qualidade, o que infelizmente seria democracia demais, para o nosso Estado Aparentemente Democrático de Direito.
Conclusão de artigo escrito por Thiago Loures M. M. Monteiro, advogado inscrito na OAB-MG pelo nº 146.402.
