ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE PSICÓLOGOS DO TJSC
Para: Ao Excelentíssimo Senhor José Antônio Torres Marques, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sabendo da situação atual das avaliações dos pretendentes à adoção, nós, aprovados no concurso para psicólogos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vimos esclarecer algumas questões e buscar apoio de todos os interessados.
Em primeiro lugar, gostaríamos de apontar que o número de psicólogos no Tribunal de Justiça em SC é de 22 profissionais. Este pouco número de profissionais precisam dar conta de todas as demandas encaminhadas, seja das varas de infância e juventude – naquelas comarcas em que elas existem – seja de diversas outras, como varas de família, criminais, cíveis, além de questões relacionadas à gestão de pessoas.
Uma das estratégias que têm sido utilizadas pelo TJSC para conseguir com que o trabalho seja realizado é o encaminhamento para que essas avaliações sejam feitas por profissionais que atuam junto ao poder executivo, seja na área de assistência social – CRAS, CREAS, por exemplo – seja na Área de Saúde e Saúde Mental – CAPS. Além disso, o tribunal se utiliza de profissionais que ingressaram no tribunal por meio de concurso para técnico judiciário e, por também serem psicólogos, foram encaminhados para atender a essas questões.
Sendo assim, devemos destacar que os profissionais dessas áreas não deveriam atender a essas demandas, uma vez que seus serviços não preveem essas funções. Além disso, entendemos que essa postura adotada pelo tribunal, encaminhando casos para serem avaliados por profissionais que não trabalham nessa área, faz com que as avaliações não sejam feitas da maneira esperada e com a qualidade necessária. Diante disso, é possível compreender a dificuldade e morosidade de andamento dos processos de adoção, dentre tantos outros que necessitam de avaliações por parte dos psicólogos. As avaliações, neste sentido, ficam prejudicadas, já que o profissional capacitado para fazê-la (o psicólogo do TJSC) não dá conta do volume de trabalho. Para se ter noção de como a constância das avaliações dos adotantes e seu posterior acompanhamento fazem a diferença, constatou-se em 2011 que cerca de 10% das crianças abrigadas em situação de conflito familiar em SC seriam oriundas de adoções que não deram certo (dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de SC).
É importante salientar que o provimento nº36/2014 do Conselho Nacional de Justiça já prevê a estruturação de equipes multidisciplinares nas varas com competência EXCLUSIVA em matéria de infância e juventude, e a implementação progressiva de equipes multidisciplinares em cada uma das demais varas com atribuição CUMULATIVA da infância e juventude ou ao menos de criação de núcleos multidisciplinares regionais efetivos.
Ante ao exposto, os abaixo assinados requerem o ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE PSICÓLOGOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a fim de que seja possível uma melhora na avaliação dos processos de adoção e de todas as questões que envolvem famílias e crianças e adolescentes (mediação de conflitos, cursos acerca da parentalidade, atendimento a adolescentes em conflito com a Lei, entre outras questões),tornando os processos mais céleres e a justiça mais eficaz.
