Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!
Para: Ao Povo Munduruku
Fotos e vídeo: Márcio Isensee e Sá / Agência Pública
INTRODUÇÃO:
Há cerca de um ano, as lideranças Munduruku do Médio Rio Tapajós iniciaram a autodemarcação de Daje Kapap Eipi, território mais conhecido por não-indígenas como Sawre Muybu, localizado entre os municípios de Itaituba e Trairão (PA). A decisão de realizar a empreitada foi tomada pelos Munduruku depois que a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu estar impossibilitada de assinar o Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCID), documento que reconhece a área como Terra Indígena, em função dos interesses do governo brasileiro na construção de barragens na região (veja no vídeo).
Se sair do papel, o Complexo Hidrelétrico do Tapajós inundará parcialmente Daje Kapap Eipi, atingindo completamente a aldeia Dace Watpu, onde hoje vivem cerca de 40 pessoas (12 famílias), o que fere os preceitos constitucionais a respeito de terras tradicionalmente ocupadas. Para não criar entraves ao megaprojeto hidrelétrico, a publicação do RCID (demonstrando que a terra é dos Munduruku) tem sido barrada por pressão de diversos órgãos do governo (http://apublica.org/2014/12/relatoriofunai-determina-que-terra-e-dos-munduruku/).
Ao longo de todo o ano, contando com apoiadores independentes, os guerreiros Munduruku abriram clareiras nos vinte e dois pontos identificados no RCID, tornando os limites do território Daje Kapap Eipi visíveis a todos. Durante esse processo, os guerreiros e guerreiras se depararam com invasão de madeireiras, com garimpos e palmiteiras ilegais em seu território – apesar de o ICMBio reivindicar a gestão e o monitoramento da área identificada como Floresta Nacional (FLONA Itaituba).
Na última Assembleia Munduruku do Médio Tapajós, organizada pela Associação Pariri e realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, um grupo de apoiadores do processo de autodemarcação apresentou a declaração abaixo, como forma de convidar a sociedade civil a apoiar a autodemarcação, reconhecendo, assim, Daje Kapap Eipi como território tradicionalmente ocupado pelo povo Munduruku. Assim, acreditamos ser possível pressionar o Estado Brasileiro a fazer o mesmo, garantindo o direito originário dos Munduruku sobre sua Terra.
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO À AUTODEMARCAÇÃO:
Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação -RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eipi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;
Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;
Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;
Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;
Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Poli´ticos e a Convenção 169 da OIT;
Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;
Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os territórios dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eipi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.
ADESÕES JÁ RECEBIDAS
Instituições:
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais
Associação a Mulher e o Movimento Hip Hop - Hip Hop Mulher - São Paulo -SP
Associação Indígena ICURÍ
Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu
Associação dos Povos Indígenas Kaxuyana, Tanayana e Katiyana - AIKATUK
Associação dos Proprietários de Embarcações do Porto do Pepino - Altamira/PA
Ativismo ABC (Casa da Lagartixa Preta "Malagueña Salerosa")
Brasil Pelas Florestas
Campanha Índio é Nós
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Luiz Freire (Pernambuco)
Centro de Formação da/do Negra e Negro da Transamazônica e Xingu
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Coletivo Antena Guarani
Coletivo Das Lutas
Coletivo de Mulheres de Altamira
Comissão Pastoral da Terra BR-163
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
CPEI - Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (Universidade Estadual de Campinas)
Desinformemonos
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Escola de Ativismo
Espaço Cultural Mané Garrincha
FASE
Federação Anarquista Cabana - FACA/COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA - CAB
Fundação Tocaia
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Andhep
(Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação)
GT Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
Greenpeace Brasil
Groupe International de travail pour les Peuples Autochtones (GIPTA)
Grupo Aranã de Agroecologia - MG
Grupo Consciência Indígena - GCI
Grupo de Educação Popular (GEP/RJ)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers
Instituto 3 Vermelho - I3V florianopolis -SC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental - ISA
JUFRA (Juventude Franciscana) Regional MG
Justiça Global
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Hip Hop Revolucionario- MH2R - Guarulhos - SP
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ
Fafich-UFMG
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
Pós Ativa, Voz Ativa! Coletivo de Pós-Graduação da USP
Rede de Cooperação Amazônica - RCA
Rede Justiça nos Trilhos (Maranhão)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP Regional
Sindicato dos Oleiros de Altamira
Sindicato dos Urbanitários do Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
Suplemento Ojarasca en La Jornada
Survival International
Terra de Direitos
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
TVDrone
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém
Pessoas:
Adriana Claudia Pires da Silva
Alessio Dantas
Aluízio dos Santos - Moi jonga ctopos
Ana Flávia Quintão Fonseca - Escola de Saúde Pública - ESP-MG
Antonia Melo - Xingu Vivo
Alexandre Hering
Aline Chaves Rabelo - PPGAS - Doutoranda - Museu Nacional/UFRJ
Allyne Mayumi Rodolfo
Amanda Horta - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Antonio Guerreiro Jr. - Departamento de Antropologia - Unicamp
Ana Elisa de Castro Freitas
Anderson Barbosa
André Guilherme Moreira
Andreia Zanin Canoza
Angela Maria Garcia
Angela Amanakwa Kaxuyana
Aremita Reis
Artionka Capiberibe - Departamento de Antropologia - Unicamp
Beatriz de Almeida Matos (Posdoc PAPD/FAPERJ-Museu Nacional)
Beatriz Redko (Centro de Pesquisa Atopos - USP)
Betty Mindlin
Breno Feijó Alva Zúnica
Bruno Sanches Ranzani da Silva
Cadu Souza Aguiar - Doutorando - Paris V, Sorbonne.
Camila Dutervil
Camila Jacome - PAA/UFOPA
Carla Gibertoni Carneiro
Carolina de Sousa Santos
Carlos D. Londoño Sulkin, Professor Department of Anthropology - University of Regina
Carlos Perez Guartambel- Presidente de la ECUARUNARI (Confederacion de Pueblos Kichwas delEcuador)
Carlos A. Dyarell
Cauê Fraga Machado - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Célia Futema - UNICAMP
César Geraldo Guimarães - Departamento de Comunicação Social - FAFICH-UFMG
Clarissa Maciel Cavalcante - IFPA
Cristiana Nunes Galvão de Barros Barreto
Daniella Vanêssa Abrantes Martins
Danilo Galhardo
Dayana Melo - Doutoranda - Paris V, Sorbonne.
Delma Pessanha Neves
Daniela Fernandes Alarcon - Doutoranda - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Denise Fajardo Grupioni - Iepé
Diego Amoedo
Dora Kaufman - Centro de Pesquisa Atopos - ECA-USP
Douglas Guedes - arqueólogo
Eder Jurandir Carneiro - coordenador do NINJA
Eduardo Viveiros de Castro
Edson Valerio Nunes
Eliete Pereira (Centro de Pesquisa ATOPOS, ECA/USP)
Elisangela Regina de Oliveira
Érica Dumont - Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Coletiva - EE - UFMG.
Erick Roza - Centro de Pesquisa ATOPOS (USP)
Fábio Teixeira Pitta
Fabio Augusto Nogueira Ribeiro
Fernanda Cristina Moreira
Fernanda Huerta de Matos
Fernando Cordeiro Barbosa
Fernão Da Costa Ciampa
Filippo Stampanoni Bassi
Fiona Watson
Florêncio Almeida Vaz Filho - Professor do programa de Antropologia e Arqueologia (PAA/UFOPA) e Diretor de Ações Afirmativas (DAA/UFOPA)Jamillye Braga Salles - Advogada
Francielly dos Santos Ramos de Sá
Frank Coe
Francisco Silva Noelli
Francisco Hugo de Souza - AKBAs
Gabriela Dworecki Domingues
Gale Goodwin Gómez - Professor, Department of Anthropology - Rhode Island College
Gil Felix (professor INES)
Giuliana C.C. Henriques
Gloria Muñoz Ramírez
Helena Ladeira - Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Hermann Bellinghausen
Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior
Hugo Tavares
Igor Monteiro
Izabel Missagia de Mattos - UFRRJ
Ivan Gomes Doro Filho - Professor de Geografia do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).
Ivanise Rodrigues dos Santos
Jaime Quintana Guerrero
Jean E. Jackson - Professor de Antropologia - MIT
Jean Pierre Leroy, membro da Rede Brasileira de Justiça ambiental
Jennifer Halliday - PhD Candidate - UCLA, Department of Anthropology
Jeremy M. Campbell - Professor e antropólogo, Roger Williams University, EUA
Jesielita Roma Gouveia - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e
Transamazônica
Joana Cabral de Oliveira
Joana Moncau
Jose Luis Cabrera Llancaqueo - Historiador Mapuche
José Meirelles
Jaime Antimil Caniupán - Professor de História, Mapuche
Júlia Andrade (Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Juliana Lins
Juliana Salles Machado
Juventino P. Kaxuyana
Karine Assumpção
Katia Pedroso Silveira - Coltec/UFMG
Laila Rodrigues de Oliveira Huerta
Larissa Santos
Laura Faerman
Laura R. Graham - Associate Professor University of Iowa, EUA
Laura Pereira Furquim - Arqueóloga - MAE-USP
Lea Tosold
Leandro Mahalem de Lima, antropólogo
LoraKim Joyner - One Earth Conservation
Lorena Garcia - Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Tecnologia e Território - LINTT
doutoranda PPG/MAE-USP
Luana Machado de Almeida - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Luciana França - Professora - PAA/UFOPA
Lucia Ghisalberti
Luciana de Oliveira - UFMG
Luís Donisete Benzi Grupioni - Iepé e RCA
Luísa Molina
Luiz Felipe dos Santos Pinto Garcia
Lycia Macley dos Santos Silva
Malu Oliveira
Manuel Arroyo-Kalin, UCL Institute of Archaeology, London, UK
Manuella Rodrigues de Sousa
Manuela Carneiro da Cunha
Manuela Picq (Profesora de Relaciones Internacionales, Universidad San Francisco de Quito USFQ, Ecuador)
Maria Leônia Chaves de Resende
Mariana Ciavatta Pantoja Franco - Aflora/UFAC
Mariana Petry Cabral - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Marilene Cardoso Ribeiro
Marcela Rabello de Castro Centelhas
Marta Sara Cavallini
Marcia Maria Arcuri Suñer
Maria Aparecida Bergamaschi
Matheus Benassuly Maués de Medeiros - Mestrando em Antropologia PPGA/UFF
Matthew Terdre
Marcio Goldman - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Marco Mota - Coordenador de Projetos - FAOR
Maria Rossi Idarraga
Massimo Di Felice - Prof Coordenador do Centro de Pesquisa Atopos ECA/USP
Mauricio Rabelo Criado
Mauricio Siqueira Filho - Mestrando - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Mauricio Torres
Meliam Vigano Gaspar
Michele Barcelos Doebber - Servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Miguel Viveiros de Castro
Morgana Mara Vaz da Silva Maselli
Nicholas C. Kawa, Ph.D. Ball State University
Nick Terdre
Nilza Nero Melo de Souza - ARQMO
Nubia Vieira Cardoso
Oiara Bonilla - Universidade Federal Fluminense
Osmar Hilário da Silva
Paloma Helena Fernandes Shimabukuro
Paulo Fernando de Moraes Farias-Department of African Studies and Anthropology-University of Birmingham
Patricia Lorenzoni
Patrícia Zuppi
Paulo Carvalho Tavares
Pedro Moutinho Costa Soneghetti - Mestrando em Sociologia e Antropologia - UFRJ
Pierre Pica
Plauto Rocha
Pollyana Mendonça
Ramón Vera
Raúl Zibechi
Raquel Sousa Chaves
Renata Fermino Novais
Renato Sztutman - Departamento de Antropologia /USP
Renzo Taddei, Professor Adjunto, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo Abramovay
Ricardo Braga-Neto
Ricardo Verdum
Rodolpho Benati
Rodrigo Huerta de Matos
Rodrigo F. Fadini
Rodrigo Theophilo Folhes
Rogério Duarte do Pateo - UFMG
Rosa Tiryo
Rosamaria Loures
Rubana Palhares Alves
Sandra Regina Huerta de Matos
Sebastien PINEL
Sergio Guedes Martins
Sergio Caniuqueo - Historiador mapuche, Universidad Libre Mapuche
Silmar Franco
Solange Albernaz de Melo Bastos - IFP/RJ
Sören Weissermel - Universidade de Kiel - Alemanha
Spency Pimentel
Stelio Marras - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP)
Stephen Shennan
Stephen Beckerman - Adjunct Professor, University of Utah
Tais de Sousa Lima
Tania Pacheco, site Combate ao Racismo Ambiental
Tânia Stolze Lima - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Tatiana Roque - Professora da UFRJ
Thayna Ferraz -Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS-UFRJ.
Thomas N. Headland, Ph.D Senior Anthropology Consultant - SIL International
Vanessa R. Lea - Departamento de Antropologia - UNICAMP
Verena Glass, jornalista, Movimento Xingu Vivo
Vinicius Eduardo Honorato de Oliveira
Wyncla Paz de Aguiar
_____________________
English version
Daje Kapa Eipi (Sawre Muybu) is native land:
We support the self-demarcation of the Munduruku people!
INTRODUCTION:
Roughly one year ago, Munduruku leaders of the middle Tapajós River initiated the self-demarcation of Daje Kapap Eypi, a territory better known to non-indigenous persons as Sawre Muybu, located between the municipalities of Itaituba and Trairão in the Brazilian state of Pará. The decision to take this course of action was made by the Munduruku after then-president of FUNAI (the Brazilian government’s agency charged with handling indigenous affairs), Maria Augusta Assirati, admitted that she was prohibited to sign the Circumstantial Report for Delimitation and Identification (RCID), a document that recognizes the area as Indigenous Territory, due to the Brazilian government’s interest in building dams in the region (watch it here). If built, the Tapajós Hydroelectric Complex would partially flood Daje Kapap Eypi, affecting the village of Dace Watpu in its entirety, where today roughly 40 persons live (12 families), which would violate constitutional stipulations regarding traditionally occupied lands. In order to not create problems for the hydroelectric megaproject, the publication of the RCID (demonstrating that the land belongs to the Munduruku) has been stalled due to pressure from a number of different government agencies (http://apublica.org/2014/12/relatorio-funai-determina-que-terra-e-dos-munduruku/)
Throughout the past year, Munduruku warriors aided by independent supporters have made the limits of the Daje Kapap Eypi territory visible to all by clearing the area in around twenty-two demarcation points identified by the RCID. During this process the warriors, male and female, have come face to face with illegal invasions conducted by logging companies, mineral prospectors and palm-heart harvesters in their territory – despite ICMBio’s (Chico Mendes Institute, one of Brazil’s environmental conservation agencies) claims that it is managing and monitoring the area, having named it a national forest (FLONA Itaituba).
In the last General Assembly of the Munduruku of the middle Tapajós River, organized by the Pariri Association and held from the 22nd to the 26th of September, a group of supporters of the process of self-demarcation presented the following declaration, as a way of inviting civil society to support the process of recognition and self-demarcation of Daje Kapap Eypi as traditionally occupied territory by the Munduruku people. As such we believe it to be possible to pressure the Brazilian State to do the same, guaranteeing the native territorial rights of the Munduruku.
DECLARATION OF SUPPORT FOR THE MUNDURUKU AND THEIR TERRITORIAL RIGHTS:
Considering that the Circumstantial Report for Delimitation and Identification (RCID) for the Indigenous Territory of Sawre Muybu, called Daje Kapap Eypi by the Munduruku, has been ready since 2013, with FUNAI’s internal documents recommending its publication, according to Decree 1775/96.
Considering that the Circumstantial Report for Delimitation and Identification (RCID) is a document written by FUNAI which initiates the process of official recognition of indigenous lands, and that any contestation or appeal is conditional on its publication;
Considering that the Brazilian State and FUNAI itself were once again favored by the Judiciary with a suspension of the judicial order that demanded they published the aforementioned report, on FUNAI’s behalf;
Considering that the former president of FUNAI, Maria Augusta Assirati and the current president of the agency, João Pedro Gonçalves da Costa, have affirmed and reaffirmed in meetings held with Munduruku leaders that the report cannot be signed due to pressure from the Ministry for Mines and Energy;
Considering that article 231 of the Brazilian Constitution and subsequent articles, as well as international law recognize the right to free self-determination of peoples, particularly the International Covenant on Civil and Political Rights and the ILO’s (International Labour Organization) Convention No. 169;
Considering that the Munduruku, IN DIRECT EXERCRISE OF THIS RIGHT, have recently conducted the self-demarcation of their territory, in the terms recommended by the aforementioned report;
We, entities belonging to civil society, social movements and individual signatories, given the lack of compliance on the part of Brazil’s Federal Government of its constitutional obligations to recognize, demarcate and protect the territory of indigenous peoples, recognize that the territory of Daje Kapap Eypi, recently self-demarcated by the Munduruku, is a legitimate Indigenous Territory and as such needs to be recognized according to terms set by article 231 of Brazil’s Constitution.
Versión española
Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) es territorio tradicional: apoyo irrestricto a la autodemarcación del pueblo Munduruku!
INTRODUCCIÓN:
Hace aproximadamente un año, los líderes Munduruku del Medio Río Tapajós iniciaron la autodemarcación del Daje Kapap Eypi, territorio mejor conocido por los no indígenas como Sawre Muybu, ubicado entre los municipios de Itaitube e Trairão – Pará (PA). La decisión de realizar este cometido fue tomada por los Munduruku después de que la entonces presidenta de la Funai, Maria Augusta Assirati admitiese su imposibilidad de firmar el Informe Pormenorizado de la Delimitación e Identificación (RCID), documento que reconoce el área como Tierra Indígena, esto, en función de los intereses del gobierno brasileño para la construcción de represas en la región (asista aquí). Si saliera del papel, el Complexo Hidroeléctrico de Tapajós inundará parcialmente el Daje Kapap Eypi, damnificando completamente a la aldea Dace Watpu, donde actualmente viven alrededor de 40 personas (12 familias), lo que lesiona las disposiciones constitucionales en lo que respecta a las tierras tradicionalmente ocupadas. Para no crear impedimentos al mega proyecto hidroeléctrico, la publicación del RCID (donde se demuestra que la tierra es de los Munduruku) ha sido omitida por presión de diversos órganos del gobierno.
(http://apublica.org/2014/12/relatoriofunai-determina-que-terra-e-dos-munduruku/).
A lo largo de todo el año 2015, contando con el apoyo de defensores independientes, los guerreros Munduruku despejaron veinte y dos puntos identificados no RCID, dejando los límites del territorio Daje Kapap Eypi visibles para todos. Durante este proceso, los guerreros y guerreras descubrieron invasiones madereras, extracciones mineras y plantaciones de palmito ilegales en su territorio, a pesar de que el ICMBio reivindica la gestión y el monitoreo del área identificada como Bosque Nacional (FLONA Itaituba).
En la última asamblea Munduruku del Medio Tapajós, organizada por la Asociación Pariri y realizada entre los días 22 y 26 de septiembre, un grupo de partidarios al proceso de autodemarcación presentó la declaración en adjunto, de forma a invitar a la sociedad civil a apoyar la autodemarcación, reconociendo, así, Daje Kapap Eypi como territorio tradicionalmente ocupado por el pueblo Munduruku. De este modo, creemos que es posible presionar al Estado Brasileño a hacer lo mismo, garantizando el derecho originario de los Munduruku sobre su Tierra.
Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) es territorio tradicional: apoyo irrestricto a la autodemarcación del pueblo Munduruku!
Considerando que el Informe pormenorizado de la Delimitación e Identificación-RCID de la tierra indígena Sawre Muybu, denominada por los Munduruku territorio Daje Kapap Eypi se encuentra preparado desde 2013, con resoluciones internas de la FUNAI recomendando la publicación del mismo, en los términos del Decreto 1775/96;
Considerando que el Informe Pormenorizado de Identificación y Delimitación es un documento elaborado por la FUNAI que da inicio al proceso de reconocimiento oficial de estas tierras indígenas, y que su refutación está condicionado a su publicación;
Considerando que la Unión y la propia FUNAI fueron nuevamente indultados por el poder judicial con la suspensión de la Orden Judicial que obligaba a la publicación del mencionado Informe por parte de la FUNAI;
Considerando que la expresidenta de la FUNAI, Maria Augusta Assirati y el actual presidente del órgano, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaron y reafirmaron en reuniones con los líderes Munduruku, que el informe no puede ser firmado por presión del Ministerio de Minas y Energía;
Considerando las disposiciones del art. 231 y las siguientes de la Constitución Federal así como las disposiciones jurídicas internacionales, que reconocen el derecho a la libre demarcación de los pueblos, en especial al Convenio Internacional de los Derechos Civiles y Políticos y a la Convención 169 de la OIT;
Considerando que los Munduruku, EM UM ACTO DE EJERCICIO DE LA JURISPRUDENCIA DE ESSE DERECHO, recientemente realizaron la autodemarcación de su territorio, en los términos recomendados por el ya citado informe;
Nosotros, entidades de la sociedad civil, movimientos sociales y adherentes abajo firmantes, delante del incumplimiento, por parte del Gobierno Federal, de sus atribuciones constitucionales de reconocer, demarcar y proteger los territorios de los pueblos indígenas, reconocemos al territorio Daje Kapap Eypi, recientemente autodemarcado por el pueblo Munduruku como una Tierra Indígena Legítima y que así debe ser reconocida en los Términos del artículo 231 de la Constitución Federal.
Version française
Daje Kapap Eipi (Sawré Muybu) est territoire traditionnel: pour l'auto-démarcation des munduruku!
INTRODUCTION:
Il y a un an, les représentants Munduruku du Moyen Rio Tapajós ont symboliquement procédé à une auto-démarcation de leur territoire Daje Kapap Eypi, plus connu par les non-indigènes comme Sawre Muybu, situé entre les villes de Itaitube et Trairão (au Para- Brésil). La décision de tenir cette action a été prise par les Munduruku après que Maria Augusta Assirati, alors président de la FUNAI (Fondation Nationale de l'Indien), a admis être incapable de signer le Rapport Circonstancié de Déclaration et d'Identification (RCID), document qui reconnaît la région comme des terres indigènes, à cause des intérêts du gouvernement brésilien dans la construction de barrages dans la région (regarder ici). Si concrétisé, le complexe hydroélectrique de Tapajós va inonder partiellement le Daje Kapap Eypi, atteignant entièrement le village Dace Watpu, où vivent aujourd'hui environ 40 personnes (12 familles), ce qui viole les dispositions constitutionnelles sur des terres traditionnellement occupées. Afin de ne pas entraver le mégaprojet hydroélectrique, la publication du RCID (qui prouve que cette terre est des Munduruku) a été interdite en raison de la pression de divers organismes gouvernementaux.
Tout au long de l'année, les guerriers Munduruku avec le soutien de sympathisants indépendants, ont ouvert les sentiers dans les vingt-deux points identifiés dans le RCID, rendant les limites du territoire Daje KAPAP Eypi visible à tous. Au cours de ce processus, les guerriers et guerrières ont été confrontés à l'invasion des groupes liés à l'exploitation illégale de bois, de minerai et de cœur de palmier sur leur territoire en dépit du ICMB réclamer la gestion et la surveillance de la zone identifiée comme une forêt nationale (FLONA Itaituba).
Dans la dernière Assemblée Munduruku Moyen Tapajos, organisée par l'Association Pariri entre le 22 et le 26 Septembre, un groupe de partisans du processus d'auto-démarcation a présenté la déclaration ci-dessous comme une manière d'inviter la société civile à soutenir l'auto-démarcation, reconnaissant de cette façon Daje KAPAP Eypi comme un territoire traditionnellement occupé par les Munduruku. Ainsi, nous croyons que nous pouvons faire pression sur l'État Brésilien à faire de même, afin de garantir le droit original des Munduruku sur leurs terres.
Daje Kapap Eipi (Sawré Muybu) est territoire traditionnel: pour l'auto-démarcation des munduruku!
Considérant que le Rapport Circonstancié de Déclaration et d'Identification – RCID du territoire indigène Sawre Muybu, denommé par les Munduruku comme territoire Daje Kapap Eypi, est prêt depuis 2013, contenant des avis de la FUNAI qui recommande sa publication conformément au décret 1775/96;
Considérant que le Rapport Circonstancié de Déclaration et d'Identification – RCID est un document préparé par la FUNAI afin d’initier le processus officiel de reconnaissance d'une terre autochtone, toute contestation est conditionnée à sa publication.
Considérant que l'Union et même la FUNAI ont été à nouveau bénéficiés par le pouvoir judiciaire avec la suspension de l'ordonnance judiciaire qui exigeait la publication de ce rapport par la FUNAI
Considérant que l’ancienne présidente de la FUNAI, Maria Augusta Assirati et l’actuel président de la fondation, João Pedro Gonçalves da Costa, ont déclaré à plusieurs reprises lors de réunions avec les dirigeants Munduruku que le rapport ne pourrait pas être signé à cause de la pression du Ministère des Mines et de l’Énergie.
Considérant les dispositions de l’article 231 et suivantes de la constitution fédérale, ainsi que par les dispositions des traités internationaux, qui reconnaît le droit à la libre détermination des peuples, en particulière le Pacte International relatif aux droits civils et politiques et la convention 169 de l’OIT
Considérant les Munduruku, dans un acte d’exercice direct de ce droit, ont récemment effectué l'auto-démarcation de leur territoire en des termes recommandés par le rapport;
Nous, les organisations de la société civile, les mouvements sociaux et d’autres soussignés, en face du non-respect par le gouvernement brésilien de ses dispositions constitutionnelles, soit reconnaître, délimiter et protéger la terre des peuples autochtones, nous reconnaissons que le territoire Daje Kapap Eypi, récemment auto-démarqués par les munduruku, est une terre indigène légitime et devrait donc être reconnu conformément à l’article 231 de la Constitution Fédérale.
