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Manifesto de apoio ao Assentamento Osvaldo de Oliveira (Macaé, RJ)

Para: EXMO. D. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ

Manifestamos por meio deste, nosso apoio à permanência das famílias no assentamento Osvaldo de Oliveira (Macaé, RJ), frente ao pedido de reintegração de posse que tramita na 1º vara federal de Macaé. Este constitui o primeiro assentamento na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Estado do Rio de Janeiro, garantindo produção agroecológica que recompõe o meio ambiente e efetiva um modelo de alimentação mais saudável, refletindo na qualidade de vida dos próprios munícipes da região e das famílias trabalhadoras. Assim, pedimos que a Justiça reconsidere a decisão de reintegração garantindo a permanência na terra dessas famílias e assegurando-lhes o acesso à justiça e à cidadania, que é em última instancia o papel a ser exercido pelo poder judiciário.



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