CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E À SOCIEDADE
Para: CÂMARA DOS DEPUTADOS
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E À SOCIEDADE
Em defesa da democracia e do livre exercício da atividade parlamentar dos Deputados do Rio de Janeiro CHICO ALENCAR, JEAN WYLLYS E GLAUBER BRAGA
No último dia 14 de outubro, o PSOL, a Rede Sustentabilidade e parlamentares de outros cinco partidos ajuizaram representação pedindo a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em decorrência das declarações falsas prestadas pelo representado aos seus pares na CPI da Petrobrás e em reiteradas vezes quando afirmou não possuir contas no exterior.
A reação do Presidente da Câmara a qualquer iniciativa - mesmo lastreada em evidências eloquentes e documentadas - que contrarie seus interesses, não respeita a democracia e a própria legalidade. O mais recente expediente de Cunha incluiu utilizar parceiros e aliados de primeira hora para atacar, sem fundamento ou razão, parlamentares que não se calam diante de suas arbitrariedades. Nesse contexto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) apresentou ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato de Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, argumentando casuisticamente que as contas de campanha de Chico conteriam irregularidades. Ousado e heterodoxo, o esforço acusatório ignora a realidade: após detida análise do Ministério Público, as contas de campanha do líder psolista foram definitivamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Chico é conhecido por sua trajetória limpa e em defesa das causas populares.
Ato contínuo, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) representou conta Jean Wyllys (PSOL/RJ), também opositor ferrenho de Cunha e representante emblemático da luta LGBT no Congresso, argumentando "quebra de decoro parlamentar" decorrente da discussão havida no Plenário entre ambos. Na ocasião, Jean, tendo sido chamado de "escória da política", lembrou Rodrigues que homens que se reputam decentes não assistem vídeos pornôs ou recreativos durante a sessão da Câmara, e tampouco sofrem condenações por improbidade administrativa.
Por último e não menos grave, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) recebeu, na última terça-feira, dia 17 de novembro, a notificação de Representação feita pelo Deputado Alberto Fraga, famoso parlamentar da chamada “bancada da bala”. Aqui o fato curioso é que o deputado Fraga ajuizara queixa-crime junto ao STF pelo mesmo fato/motivo, tendo sua pretensão sumariamente rejeitada em agosto deste mesmo ano, por decisão monocrática do decano Celso de Mello. Refaz o pedido na esfera parlamentar “coincidentemente” no momento em que o PSOL ajuíza pedido de cassação do presidente de quem é aliado.
Os insólitos pedidos não deixam dúvida de que há uma tentativa de intimidação dos parlamentares que ousam enfrentar o Presidente da Câmara, no pleno direito do exercício de sua atividade parlamentar.
Em respeito à sociedade que o elege, o parlamento tem obrigação de conduzir o debate político com respeito, criando caminhos pelo convencimento, pela coerção virtuosa ou prestigiando soluções intermediárias. O que não se pode admitir é a usurpação da palavra. O estado democrático de direito não se coaduna com a intimidação de parlamentares através de expedientes vingativos. Totalmente ausente de filtros de significação, o ataque aos deputados psolistas é falacioso e nada revela senão o exercício de poder arbitrário e dissimulado, orientado por objetivos particularistas e nada republicanos, simbolizando a negação da democracia.
Toda nossa solidariedade e apoio aos Deputados do PSOL do Rio de Janeiro Chico Alencar, Jean Wyllys e Glauber Braga. Desejamos que permaneçam firmes em seus propósitos e no exercício dos mandatos que exercem com toda dignidade.
