Carta dos Professores Universitários e Pesquisadores em Defesa da Política Nacional de Saúde Mental
Para: Ministro Chefe da Casa Civil Jaques Wagner
Nós, professores e pesquisadores universitários dos cursos da saúde e afins, vimos manifestar nossa discordância da recente indicação feita pelo Ministro da Saúde, no último dia 10 de dezembro, para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
As novas diretrizes curriculares propõem que a formação dos profissionais dessas áreas responda às necessidades de saúde da população, se faça junto ao SUS e fortaleça a consolidação de um sistema universal, público e equânime.
Especificamente no campo da saúde mental, este desafio implica a produção de conhecimentos que promovam o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de cuidado e a formação de trabalhadores capazes de realizar ações de atenção psicossocial comunitária e em liberdade, que garantam e promovam direitos humanos e observem as evidências científicas que sustentam as boas práticas em saúde mental.
Neste sentido, entendemos que a indicação do Dr. Valencius Wurch Duarte Filho, que foi diretor técnico do maior hospital psiquiátrico da América Latina na década de 90 – Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi –, instituição que foi alvo de inúmeras denúncias de maus tratos e desrespeito aos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais, coloca em risco a condução da Política Nacional de Saúde Mental, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde e que segue princípios e evidências que dirigem as boas práticas em saúde mental.
Esse risco, por consequência, atinge também a qualidade da formação dos profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial do Brasil.
