MANIFESTO DA RESISTÊNCIA CULTURAL CEARENSE PELA DEMOCRACIA CONTRA O GOLPE
Para: SOCIEDADE BRASILEIRA
MANIFESTO DA RESISTÊNCIA CULTURAL CEARENSE PELA DEMOCRACIA
Nós, artistas, intelectuais, técnicos e produtores culturais do Estado do Ceará, considerando que a democracia brasileira tem na Constituição de 1988 nossa mais avançada e valorosa letra de garantia da liberdade, bem como da regulamentação de um sistema político atento ao funcionamento pleno do Estado de Direito, vimos a público repudiar toda e qualquer tentativa de golpe que fira os princípios nela expressos.
Entendemos que para o processo de destituição de um(a) Presidente da República, eleito(a) democraticamente por voto popular, é necessária a comprovação do cometimento de crime doloso de responsabilidade, o que não se configura no pedido de impeachment aberto na Câmara dos Deputados contra a Presidenta Dilma Rousseff.
Conclui-se, portanto, que este ato representa, não um procedimento constitucional legítimo, mas uma deliberada tentativa de golpe engendrada por grupos políticos e sociais que se recusam a aceitar a derrota nas urnas em 2014.
Nós, artistas e profissionais da cultura, que em passado recente, fomos censurados, perseguidos e presos por defendermos a liberdade contra a ditadura militar, não aceitaremos retrocessos em nosso sistema político.
E embora reconheçamos diferentes tendências partidárias e ideológicas na constituição da democracia, aqui subscrevemo-nos reunidos, atentos e fortes, em defesa da legalidade.
Siga esta carta como garantia à sociedade brasileira de nossa imediata e inegociável resistência contra todo e qualquer golpe à democracia.
Fortaleza, 10 de Dezembro de 2015
