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Eleições Gerais Já

Para: Supremo Tribunal Federal

Petição ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Viemos pedir ao STF que marque eleições o mais rapidamente possível para o executivo e o legislativo federais.

Ninguém dirige mais o Brasil. Há uma autêntica crise de hegemonia. Não nos referimos somente aos sérios erros do governo federal, mas também ao poder legislativo e mesmo a entidades da sociedade civil. Ninguém se entende. Todos reclamam. O Brasil transformou-se de fato em uma nau sem rumo.

A crise econômica, gerada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, agravou-se. A recessão ameaça tornar-se depressão. Conquistas de mandatos anteriores, ao nível de estabilidade da moeda, crescimento, da distribuição de renda e do emprego, começam a evaporar-se. E Executivo Federal e Legislativo não se entendem.

Há uma crise de legitimidade em nossa democracia. Não nos referimos somente ao fato conhecido de a presidente Dilma Rousseff estar governando com o programa de seu adversário no segundo turno (ainda que fazendo tudo pela metade, como de hábito), enquanto este vota contra suas próprias propostas no Senado Federal. Nem mesmo tratamos da conversão do vice-presidente e de seu partido a concepções que renegavam - não à toa entoavam loas à política do primeiro mandato da presidente -, apresentando-nos uma ponte ao passado.

O problema maior é que o país parou de funcionar. Há um fracionamento de todas as representações e agrupamentos. O executivo está dividido. O legislativo mais ainda. Entidades empresariais não falam mais por seus representados. Grandes empresários vão a Brasília tentar influenciar diretamente nos rumos do governo, sem grande sucesso.

Crise política, crise econômica, mas também crise moral, agravada pelo desnudamento do enorme esquema de corrupção patrocinado pelas empreiteiras, realizado pela Operação Lava-a-Jato. Agora mesmo veio à tona a delação premiada do ex-líder do Governo no Senado. Estão implicados a Presidente, seu Vice, os presidentes da Câmara e do Senado, o ex-presidente agora super Ministro e o senador principal candidato da oposição nas últimas eleições.

O debate político é envolvido pela luta de políticos que simplesmente não querem ir para a cadeia.
O país não anda. Ou anda para trás, e a inconformidade da população pode se transformar em desespero.

Neste quadro, a votação do impeachment não vai alterar a situação, qualquer que seja o resultado. Tampouco a mudança de sistema de governo, já aventada.

Quando não há governo, instituições criadas com outros objetivos podem, como já fizeram no passado, tentar assumir o controle do país, com consequências desagradáveis. Quanto mais a situação de indefinição se prolongue, mais estas forças aparecem como alternativa, configurando o retrocesso.

Em um raro momento de inspiração, nossa presidente disse que só o voto legitima. Por isso mesmo é que defendemos uma solução que passa pela decisão da própria população. Eleições, quanto mais rápido, melhor.

Só o STF tem no Brasil, hoje, legitimidade para patrociná-las. Nosso tribunal maior deveria declarar extintos os mandatos do executivo e do legislativo federais e convocar eleições o mais rápido possível.

Deixar a situação como está é uma ameaça ao futuro de nossa democracia.

Com esperança, respeito e admiração, subscrevemo-nos




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