Cadeira no Conselho: é a vez! Servidores/as da Defensoria Paulista.
Para: pessoas, organizações
No site da Defensoria Pública Paulista, encontramos no campo "Quem Somos" o seguinte excerto:
"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos."
Em uma Instituição que se propõe democrática, infelizmente, sequer representação no órgão máximo de deliberação percebemos a nós, Servidores/as, no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Temos de olhar dentro de casa também.
No vídeo (às 2h05min, AQUI: https://youtu.be/Ezgoken_C3Q?t=2h5m), a possibilidade de uso democrático da fala que é garantida a Conselheiros/as (no Conselho Superior da DPESP), infelizmente, foi direcionada apenas para o cerceamento da participação alheia. "Enquanto eu for Defensor Público, Servidor, na minha opinião, nunca vai ter assento no Conselho Superior". Percebemos, do lado direito da mesa, a representação da Sociedade Civil por meio da Ouvidoria-Geral. Defensores/as e Sociedade Civil representadas, como tem de ser. Por que Servidoras/es devem permanecer de fora? Assistam ao vídeo. Não compreendemos o receio do Conselheiro em ver observado estágio probatório de Defensor/a. A exposição dos relatórios já é feita em sessão pública, gravada, disponibilizada no site da DPESP e no Canal da Ouvidoria. O pleito articulado na ALESP só trata de voz e assento, sem enfrentar ainda o direito a voto.
Nada temos a contribuir nas regulamentações institucionais, em seus diversos propósitos? Onde estamos no dia a dia dos trabalhos? Defensores/as reiteram que sem eles/as não há Defensoria, mas, sem Servidores/as e demais integrantes, vejam que também o trabalho restaria em prejuízo. Temos de enxergar a importância e possibilidade de contribuição mútua!
Como concretizar esse objetivo?
1) Temos duas emendas ao PLC nº 58/2015, na Assembleia Legislativa, que foram articuladas pela ASDPESP e propostas pela situação e oposição. Sim, dois lados na Casa em apoio ao nosso pedido!
2) Além disso, o Defensor Público-Geral divulgou que pretende manter o padrão remuneratório de Defensores/as - no debate de gratificações x subsídios - e, para isso, caso haja necessidade, enviará mensagem aditiva ao Projeto, independente de isso representar o retorno às Comissões, deixando de lado o fato de a maioria de Servidores/as continuarem abaixo da linha de hipossuficiência (salário-base de R$2300 < R$ 2640 de linha de atendimento). Assim sendo, indagamos: por que nosso pleito, que não representa impacto orçamentário, terá de ser rejeitado? Por que não encaminha também a questão da cadeira por meio de mensagem aditiva?
3) Fomos o primeiro estado a encampar várias questões, dentre elas, a criação da Ouvidoria externa com previsão na Lei Orgânica, para que depois tivesse previsão nacional (LC nº 132/2009). Por que uma única cadeira (hoje, sequer voto estamos reivindicando, mas apenas VOZ no CSDP) teria de ser negada?
Convidamos a TODAS/OS que constroem essa Instituição, a fim de somarmos esforços. Sabemos que se a Defensoria Paulista tem importante papel para a população é porque ainda conta com pessoas comprometidas com os princípios que a criaram. Vamos fazer valer!
