Reavaliação do Plano Diretor de São Luís (MA)/2. Solicitação de audiência pública para apreciação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e São Luís
Para: Exmo Sr. Prefeito de São Luis/MA - Edvaldo Holanda Júnior
A Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) 2016 foi lançada, oficialmente, no dia 10 de fevereiro. O tema será “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico apoia-se em Amós 5,24 que diz: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. E tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
As reflexões sobre o saneamento básico demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Por isso é uma Campanha Ecumênica, pois a questão do saneamento afeta não apenas católicos, mas todas as pessoas, independente da fé que professem. O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”.
Considerando o exposto, convidamos Vossa Senhoria a apreciarem o presente abaixo-assinado que tem por objetivo levar às autoridades competentes municipais e estaduais as demandas que seguem:
a) Revisar o Plano Diretor de São Luís (MA), como política de planejamento adequado e atualmente bastante desatualizado e não condizente com a realidade municipal, de forma extensa, e regionalmente inadequado;
b) Solicitar realização de Audiência Pública na Cidade Operária para que as autoridades municipais apresentem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, com isso, ouça as demandas da nossa população, que já chega a mais de 150.000 habitantes em todo o Polo Cidade Operária;
c) Formalizar ações conjuntas, em forma de fórum permanente, para a discussão de nossos problemas comuns e busca de soluções viáveis junto aos órgãos competentes, com vistas à melhoria da nossa qualidade de vida comum.
