SENADORES, , VETEM O ATO MÉDICO!
Para: Senado Federal
Caros Senhores Senadores, Quando muitos pensavam que o perigo do “ato médico” já havia sido afastado, uma vez que na data de 10 de julho de 2013 a Presidente da República proferiu vetos aos Projeto de Lei 268/2002, os quais garantiram, primordialmente, a autonomia dos demais profissionais da saúde perante os profissionais Médicos, novamente nos vemos diante de uma situação de risco.
O perigo agora é o Projeto de Lei do Senado nº: 350/2014 de autoria da Senadora Lúcia Vânia, o qual visa a alterar a Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, inserindo nesta os artigos vetados no ano de 2013.
Desejam, novamente, inserir na Lei que regulamenta o exercício da Medicina artigos que:
1) acabam com a autonomia dos profissionais de saúde, submetendo a prática de seus atos privativos ao comando dos profissionais médicos;
2) transformam em condutas criminais o exercício de vários atos compartilhados pelos profissionais da saúde e que há anos vêm sendo prestados a milhões de brasileiros;
3) subtraem dos profissionais da saúde obrigações mínimas (habilidades e competências) que inerentes a estes, no que se relaciona ao trato com os pacientes.
A saúde multidisciplinar do Brasil, conta com vossa colaboração, no sentido do veto deste novo PL.
NÃO AO ATO MÉDICO, ABAIXO O PL 350/2014 !
São Paulo, 02 de maio de 2016
