Técnico Judiciário (Nível Superior) NS JÁ!
Para: Servidores Tribunal de Justiça da Bahia
Justificativas em defesa do NS (Nível Superior) JÁ !!!
As justificativas em defesa do nível superior para Técnicos confirmam que o TJ-BA não faz nenhuma distinção entre Técnicos e Analistas, embora mantenha uma enorme diferença salarial.
O precedente do Supremo Tribunal Federal (ADI 4303);
Conselho Nacional de Justiça reconhece que o Técnico Judiciário exerce “atividade jurídica” (Pedido de Providências nº 50 / 2005);
Concursos exigem dos Técnicos Judiciários conhecimentos amplos em diversas disciplinas de nível superior;
Técnicos Judiciários desempenham atividades de alta complexidade: elaboram minutas, sentenças e decisões em processos judiciais;
Técnicos Judiciários são altamente qualificados e ocupam considerável número de funções de confiança no TJ/BA. Melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado;
Atualmente, outras carreiras federais e estaduais passam pelo mesmo processo de modernização / reestruturação: Técnicos do Banco Central (PL 4254/2015), Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (PL 4254/2015), Técnicos do Tribunal de Contas da União (Emenda 1 ao PL 2743/2015), Técnicos do judiciário do Rio Grande do Norte ADIN 4303 e Técnicos da Câmara dos Deputados (PL 2742/2015);
STF reconhece que Técnicos Judiciários exercem atividade jurídica (MS-27601-DF);
100% dos filiados do SINPOJUD deliberaram favoravelmente pela defesa do nível superior para Técnicos, posição que foi referendada na última assembleia geral. Diretor-Geral do STF confirma que o Supremo "não faz nenhuma distinção entre Técnicos e Analistas", ou seja, Técnicos executam trabalho de alta complexidade desde a posse.
NS JÁ !!! Nível superior para Técnicos JÁ !!!
